Home Concursos Públicos Questões Q493968 Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa corre... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q493968 Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação | Q493968 Direito Penal Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A A lei temporária aplicar-se-á ao fato praticado durante sua vigência, desde que dentro do período de sua duração. B Nem em caso de lei excepcional ou temporária é possível punir o agente pelo cometimento de um crime, ainda que lei posterior deixe de considerá-lo infração penal. C Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. D Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, excluindo-se o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. E A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, não se aplicará aos fatos anteriores, desde que condenado por sentença condenatória transitada em julgado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (42) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro