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Q466285

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466285 Direito Processual Penal

Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:

Alternativas

a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;

quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como auxiliar da Justiça;

quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como Promotor de Justiça;

quando parente do Promotor de Justiça for atuar nos autos como Procurador de Justiça;

a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal em relação ao oferecimento da denúncia.

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Q466284

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466284 Direito Processual Penal

Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:

Alternativas

o próprio juiz houver desempenhado as funções de defensor ou advogado ou órgão do Ministério Público;

nos juízos coletivos servirem no mesmo processo juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins;

o próprio juiz houver desempenhado as funções de autoridade policial ou auxiliar da Justiça;

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão;

o próprio juiz houver desempenhado as funções de testemunha.

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Q466283

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466283 Direito Processual Penal

Constituem elementos autenticativos da denúncia:

Alternativas

qualificação do acusado;

data e assinatura do Promotor de Justiça;

qualificação das partes;

exposição do fato com todas as circunstâncias;

classificação do crime.

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Q466282

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466282 Direito Processual Penal

As formas de instauração do inquérito policial variam de acordo com a natureza do delito. Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar:

Alternativas

de ofício pela autoridade policial; mediante requisição do Ministério Público; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;

de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;

de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do Ministério Público; mediante requisição do ofendido; e por auto de resistência;

de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e por auto de resistência;

de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do Ministro da Justiça; mediante requisição do ofendido; e por auto de resistência.

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Q466281

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466281 Direito Processual Penal

A queixa-crime pode ser recebida quando for ofertada:

Alternativas

por advogado substabelecido com reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes para o foro em geral;

por advogado substabelecido sem reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes para o foro em geral;

por advogado substabelecido com reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes especiais;

nos casos de procuração que outorga poderes especiais, vedado o substabelecimento com ou sem reserva de poderes;

nos casos de procuração que outorga poderes para o foro em geral, vedado o substabelecimento com ou sem reserva de poderes.

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