Questões da Prova FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas
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O manual da AMAVI apresenta as premissas que devem ser observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalização.
De acordo com a publicação, todas as alternativas a seguir apresentam premissas a serem observadas pelo agente fiscal, EXCETO:
Sobre o prazo para que o auto de infração seja julgado pela autoridade competente, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa que apresenta o responsável por esse programa de formação.
De acordo com esta mesma lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo em que o plano diretor deverá ser revisto.
Assinale a alternativa que apresenta a situação em que este tipo de crime torna-se qualificado.