Questões da Prova CETRO - 2014 - AEB - Analista em C&T - Gestão Administrativa - Pleno 1

No que tange à Hierarquia e Disciplina na Administração Pública, analise as assertivas abaixo.

I. Disciplina funcional está mais ligada ao respeito aos deveres e às obrigações do que aos superiores.

II. Hierarquia não implica poder de revisão, sendo esse ligado à validade do ato.

III. O processo administrativo disciplinar depende do grau de punição, não valendo para penas leves.

IV. A avocação está relacionada à hierarquia funcional.

É correto o que se afirma em

Os atos administrativos são revestidos de características que os distinguem dos atos privados em geral. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas características.

Sobre os Territórios, nos moldes do estabelecido na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.

I. A constituição e a organização administrativa e judiciária dos Territórios são estabelecidas por meio de Lei votada pela Câmara Territorial.

II. Podem ser divididos em Municípios.

III. As contas do Governo do Território são submetidas ao Congresso Nacional.

IV. Apenas os Territórios com mais de 500 mil habitantes têm órgãos judiciários de primeira e segunda instância.

É correto o que se afirma em

Sobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Sobre a composição do Conselho Superior, nos moldes do previsto no Decreto nº 4.718/2003, que trata da Estrutura Regimental da Agência Espacial Brasileira – AEB, assinale a alternativa correta.