Questões da Prova FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça
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Q414589
Direito Civil
Considere as seguintes ações: (I) de decretação de nulidade de casamento; (II) de revogação de doação por ingratidão; (III) de investigação de paternidade; (IV) renovatória de contrato de locação; (V) de repetição de indébito e (VI) de ressarcimento por enriquecimento sem causa. As ações
Q414588
Direito Urbanístico
Sobre loteamento, considerando-se a legislação federal que o rege, é correto afirmar:
Q414587
Direito Civil
Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua vacatio, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será
Q414586
Legislação do Ministério Público
Nos casos em que atuar, o Promotor de Justiça poderá
Q414585
Medicina Legal
Os ferimentos por projétil de arma de fogo apresentam