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Q437958

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437958 Direito Constitucional

É correto afirmar, acerca do Poder Judiciário, que

Alternativas

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente todos os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.

compete ao Superior Tribunal de Justiça rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

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Q437957

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional , Poder Executivo ,

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437957 Direito Constitucional

Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que:

Alternativas

compete ao Presidente da República iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos em Lei Complementar.

ao Presidente da República, compete expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

compete ao Conselho da República decretar e executar a intervenção federal.

consta, entre as competências do Conselho de Segurança Nacional, praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

compete ao Presidente da República remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

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Q437956

Direito Constitucional Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal ,

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437956 Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

Alternativas

compete privativamente à Câmara dos Deputados eleger membros do Conselho da República.

é da competência exclusiva do Congresso Nacional fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

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Q437955

Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437955 Direito Administrativo

Referente ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas

O Senado Federal não tem o poder de convocar Ministro de Estado para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado.

Não é possível supervisão ministerial de empresas estatais.

O Congresso Nacional não possui a função de julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

O Poder Judiciário não tem sistema de controle interno.

Ação popular não pode ser proposta por pessoa jurídica.

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Q437954

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Anulação e revogação , Contratos Administrativos , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437954 Direito Administrativo

Assinale a opção correta.

Alternativas

É possível, em determinadas situações previstas legalmente, contrato verbal com a Administração Pública.

Segundo a legislação vigente, a licitação destina-se a garantir apenas a observância do princípio constitu- cional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional.

O pregão é modalidade licitatória prevista na Lei n. 8.666, de 1993.

Não se observa a existência de cláusulas exorbitantes em contratos administrativos.

Uma vez publicado o edital, a licitação não pode ser revogada.

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42: E

43: A

44: E

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