Questões da Prova ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia
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Q303048
Direito Constitucional
Sobre a organização da Justiça pelos Estados é correto afirmar, exceto:
Q303047
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.
Ainda, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é competência do Supremo Tribunal Federal:
Ainda, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é competência do Supremo Tribunal Federal:
Q303046
Direito Constitucional
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê- las de imediato ao Congresso Nacional.
Sobre as Medidas Provisórias, assinale a alternativa correta.
Sobre as Medidas Provisórias, assinale a alternativa correta.
Q303045
Direito Constitucional
Sobre o Controle de Constitucionalidade, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Q303044
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. A primeira se compõe de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e no Distrito Federal. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Quanto às atribuições do Congresso Nacional, Câmara e Senado, a alternativa correta é:
Quanto às atribuições do Congresso Nacional, Câmara e Senado, a alternativa correta é:
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