Questões da Prova FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

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Q348156
Direito do Consumidor Prescrição e decadência ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348156 Direito do Consumidor
Quanto à decadência e à prescrição no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

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Q348155
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348155 Direito Ambiental
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Inclui-se nessa estrutura,

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Q348154
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348154 Legislação Federal
A ação civil pública

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Q348152
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348152 Direito Processual Penal
No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

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Q348151
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348151 Direito Processual Penal
A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de

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Respostas
6: D
7: E
8: C
9: D
10: B
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