No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCO...

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Q348152

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q348152 Direito Processual Penal

No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

Poderão ser jurados os cidadãos maiores de 18 anos.

Estão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Contra a sentença de impronúncia caberá apelação.

O juiz, fundamentadamente, impronunciará desde logo o acusado quando provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.

O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederam à publicação da lista geral fica dela excluído.

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