Questões da Prova FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário

Foram encontradas 70 questões

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Q755848
Direito Tributário Infrações em Direito Tributário , Direito Tributário Penal , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |
Q755848 Direito Tributário
A empresa Alfa‐Ômega Ltda. nega‐se a entregar à fiscalização da Receita Estadual, que iniciou um procedimento especial de fiscalização, toda a documentação necessária para que esta concretize seu trabalho.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q755847
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Não-Cumulatividade ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |
Q755847 Direito Tributário
Arco Iris Confecções Ltda. adquiriu de Xadrez Produtos Têxteis Ltda. 100 peças de algodão. Foi emitida a nota fiscal respectiva, com destaque do ICMS. Posteriormente à transação, a Xadrez Produtos Têxteis Ltda. foi fiscalizada e as notas fiscais que emitiu, inclusive a da transação com Arco Iris, foram consideradas inidôneas.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Q755846
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Prescrição ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |
Q755846 Direito Tributário
Miguel pretende pagar tributo devido à Fazenda Estadual, especificando valor, espécie e exercício. A Fazenda, entretanto, verificou que Miguel tem outra dívida tributária, mais antiga, da qual ela é a credora.

Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q755845
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |
Q755845 Direito Tributário
Em relação à extinção do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q755844
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |
Q755844 Direito Tributário
Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: A
24: E
25: B
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