Questões da Prova FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q324602
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta .
Q324600
Direito do Trabalho
Analise as afrmativas abaixo em relação ao Contrato Individual de Trabalho:
1. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho.
2. Para fns de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a três meses no mesmo tipo de atividade.
3. O contrato de trabalho por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de atividade empresarial cuja natureza ou transitoriedade justifque a predeterminação do prazo; b) de acréscimo extraordinário de serviços; c) de contrato de experiência.
4. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
5. Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas .
1. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho.
2. Para fns de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a três meses no mesmo tipo de atividade.
3. O contrato de trabalho por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de atividade empresarial cuja natureza ou transitoriedade justifque a predeterminação do prazo; b) de acréscimo extraordinário de serviços; c) de contrato de experiência.
4. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
5. Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas .
Q324599
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional consagra um capítulo, em seu livro segundo, às modalidades de exclusão do crédito tributário, estabelecendo várias regras que dispõem sobre essa matéria.
Entre outras disposições, estatui que:
Entre outras disposições, estatui que:
Q324598
Direito Tributário
O art. 156 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece, em onze incisos, as distintas modalidades de extinção do crédito tributário, detalhando, em vários dispositivos, como o crédito pode ter sua exigibilidade defnitivamente extinta.
De acordo com CTN, assinale a alternativa correta.
De acordo com CTN, assinale a alternativa correta.
Q324597
Direito Tributário
No que diz respeito à legislação tributária, sua vigência, aplicação, interpretação e integração, o CTN contém regras próprias, dispondo sobre como tais matérias devem ser utilizadas tanto pelo sujeito ativo como pelo passivo.
Nesse sentido, é correto afrmar:
Nesse sentido, é correto afrmar: