Questões da Prova CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área II

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Q252054 Arquitetura
A Conferência Rio +20 tem como objetivo assegurar um  comprometimento político renovado com o desenvolvimento  sustentável em diversos campos estratégicos, assim como nas  cidades. Com relação a esse assunto, julgue o   item  que se segue.


A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano tem, entre seus objetivos mais abrangentes, o de promover a aplicação do Estatuto da Cidade, de outros instrumentos de política urbana e dos princípios da Agenda 21, garantindo a ampla participação da sociedade e a melhoria da gestão e controle do uso do solo.
Alternativas
Q252053 Arquitetura
O problema do uso do solo nas grandes cidades brasileiras  não resulta da carência de legislação. De acordo com a Constituição  Federal de 1988, a propriedade tem uma função social; portanto, é  dever do Estado, em todas as suas esferas, garantir o uso da  propriedade urbana para satisfazer as necessidades coletivas, e não  as privadas.
                                                                                  Leandro Uchoas. InCaros amigos, abr./2012, p. 27-8

Considerando o trecho acima, relacionado à política de  desenvolvimento urbano, aos planos diretores municipais e aos  instrumentos de controle urbanístico, julgue o  item a seguir.
Os municípios situados em áreas de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental, de âmbito regional, estão obrigados a elaborar planos diretores. Para tais municípios, os recursos técnicos e financeiros para elaboração do plano diretor municipal fazem parte das medidas de compensação.
Alternativas
Q252052 Arquitetura
     O problema do uso do solo nas grandes cidades brasileiras  não resulta da carência de legislação. De acordo com a Constituição  Federal de 1988, a propriedade tem uma função social; portanto, é  dever do Estado, em todas as suas esferas, garantir o uso da  propriedade urbana para satisfazer as necessidades coletivas, e não  as privadas.
                                                                                  Leandro Uchoas. In: Caros amigos, abr./2012, p. 27-8
Considerando o trecho acima, relacionado à política de  desenvolvimento urbano, aos planos diretores municipais e aos  instrumentos de controle urbanístico, julgue o  item a seguir.


A autonomia confere autodeterminação ao município no quadro relacional da estrutura do federalismo coorporativo, que pressupõe divisão de responsabilidades por parte dos entes federativos e ampliação das autonomias estatais, além da participação cidadã, como princípio fundamental de legitimação das ações governamentais. 
Alternativas
Q252051 Arquitetura
Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos  instrumentos de controle urbanístico, julgue o   item  consecutivo.
Observa-se, nos últimos anos, a criação de novos municípios que apresentam aumento da capacidade institucional e melhoria da gestão técnica e financeira.
Alternativas
Q252050 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos  instrumentos de controle urbanístico, julgue o   item  consecutivo.
A construção de um estádio está prevista no corpo da lei como caso de utilidade pública, podendo ser feita desapropriação para a execução da obra. Ao Poder Legislativo caberá decretar e tomar medidas de desapropriação, e ao Judiciário, analisar e decidir se o caso de utilidade pública se caracteriza ou não.
Alternativas
Respostas
51: C
52: C
53: E
54: E
55: E