A alternativa correta é: E - Errado

Tema Central da Questão:

A questão aborda a criação de novos municípios e sua capacidade institucional sob a perspectiva da Lei n.º 3.365/1941, que trata das desapropriações por utilidade pública, e dos instrumentos de controle urbanístico. O tema é relevante pois está relacionado ao planejamento urbano e à gestão eficiente de recursos, aspectos essenciais para a formação de novos municípios.

Resumo Teórico:

A criação de novos municípios no Brasil deve seguir diretrizes específicas, incluindo a viabilidade econômico-financeira, a capacidade administrativa e a infraestrutura básica necessária para atender à população. A Lei n.º 3.365/1941, que é mencionada no enunciado, não trata diretamente da criação de municípios, mas sim de desapropriações.

Os instrumentos de controle urbanístico são ferramentas utilizadas para organizar e planejar o uso do solo nas cidades, garantindo um desenvolvimento ordenado e sustentável. Esses instrumentos incluem, por exemplo, planos diretores, zoneamento e códigos de obras, mas não são suficientes para afirmar que novos municípios necessariamente melhoram a gestão técnica e financeira apenas por sua criação.

Justificativa da Alternativa Correta (E - Errado):

A afirmação do enunciado está incorreta. Embora a criação de novos municípios possa ter o objetivo de melhorar a gestão local, nem sempre esses novos entes federativos apresentam, de fato, um aumento da capacidade institucional e uma melhoria na gestão técnica e financeira. Isso ocorre porque a fragmentação territorial pode resultar em municípios com baixa capacidade arrecadatória e dependência de transferências intergovernamentais, o que não garante automaticamente a melhoria na gestão.

Além disso, a criação de um município depende de vários fatores e nem sempre leva ao desenvolvimento esperado, especialmente se não houver planejamento adequado e suporte financeiro.

Análise da Alternativa Incorreta (C - Certo):

Considerar a afirmativa como certa implicaria em ignorar as dificuldades que muitos novos municípios enfrentam no Brasil. A realidade é que muitos deles lutam para adquirir capacidade administrativa e financeira suficiente para se autossustentar, muitas vezes necessitando de auxílio externo e enfrentando desafios na gestão dos serviços públicos básicos.

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A proliferação de municípios trouxe a condição de municípios cidades ainda imaturas e sem capacitação tecnica para gerir os diversos   Temas requeridos de uma administração municipal

"Acontece que a situação dos municípios brasileiros não se encontra à altura das competências a eles atribuídas pela nossa Constituição. A proliferação desses novos entes subnacionais, desvinculada de uma capacidade de auto-gestão necessária para seu funcionamento, impossibilitam suas atuações de maneira condizente com o que prevê nosso pacto federativo. "(Luiz Gustavo Bambini de Assis)

Assim como o Brasil (fala do então PR Sr. Jair Bolsonaro), os Municípios, igualmente, estão "quebrados, falidos", então como atribuí-los uma melhoria na gestão técnica e financeira. ???

Bons estudos.