Questões da Prova CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar que

Sobre o desaforamento do júri popular, é incorreto afirmar que

Em relação às nulidades do processo penal, analise as assertivas abaixo.

I. A incompetência do juízo anula todos os atos processuais.

II. As nulidades verificadas após a decisão de primeira instância deverão ser arguidas ao juiz de primeiro grau, para que anule a sentença.

III. Ocorrerá nulidade, por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas.

É correto o que se afirma em

A respeito da sentença penal, analise as assertivas abaixo.

I. O juiz, sem modificar a descrição do fato descrito na denúncia ou queixa, não poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais grave.

II. Na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se for o caso.

III. Nos crimes de ação penal pública, o juiz não poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas.

É correto o que se afirma em

Sobre programas de proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/99), várias medidas podem ser tomadas em benefício da pessoa protegida, exceto