Questões da Prova CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público
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Q270441
Direito Processual Penal
Com base exclusivamente nas regras previstas no CPP, assinale a opção correta acerca da ação penal.
Q270440
Direito Processual Penal
Considerando as disposições processuais penais previstas na Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta.
Q270439
Direito Processual Penal
Em relação ao mandado de segurança, ao habeas corpus e aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.
Q270438
Direito Processual Penal
Em relação aos processos em espécie, as nulidades e às normas procedimentais, assinale a opção correta.
Q270435
Direito Penal
Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta à luz do CP e da jurisprudência do STJ.