Questões da Prova CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133603
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos primeiros dois anos do mandato presidencial, a eleição será indireta e conduzida pelo Congresso Nacional, devendo os eleitos completar o período dos seus antecessores.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133602
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
À exceção das medidas provisórias em vigor na data da sua convocação, que serão automaticamente incluídas na pauta de convocação, o Congresso Nacional somente poderá deliberar sobre matéria para as quais foi convocado, durante as sessões legislativas extraordinárias. Essa convocação ocorre mediante pagamento de parcela indenizatória.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133601
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a organização do Estado e a administração pública,
temas tratados na CF, julgue os itens de 09 a 12.
temas tratados na CF, julgue os itens de 09 a 12.
Como exemplo do controle de despesas públicas que o constituinte almejou, encontra-se o de que, para a hipótese de acumulação legal de cargos, será respeitado o teto estabelecido pela CF para o serviço público.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133600
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a organização do Estado e a administração pública,
temas tratados na CF, julgue os itens de 09 a 12.
temas tratados na CF, julgue os itens de 09 a 12.
No que se refere à remuneração de pessoal no serviço público, o STF já decidiu que viola a CF norma estadual que preveja reajuste automático em favor de determinada categoria de servidores quando haja reajuste para categoria distinta, em razão de ser vedada qualquer espécie de vinculação ou equiparação remuneratória.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133599
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a organização do Estado e a administração pública,
temas tratados na CF, julgue os itens de 09 a 12.
temas tratados na CF, julgue os itens de 09 a 12.
Compete à União explorar diretamente, na forma da lei, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.