Questões da Prova FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas

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Q203993
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Irretroatividade , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q203993 Direito Tributário
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O texto acima está se referindo ao princípio explícito da
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Q203992
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Não-Cumulatividade , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q203992 Direito Tributário
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Considerando o fato descrito, em relação à aventada sonegação de ICMS, o esquema só foi possível pela seguinte característica constitucional deste imposto estadual:
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Q203990
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q203990 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo dos Tribunais de Contas alcança
Alternativas
Q203989
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q203989 Direito Administrativo
Os consórcios públicos podem, para a consecução de seus objetivos,
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Q203988
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q203988 Direito Administrativo
As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa
Alternativas
Respostas
61: A
62: E
63: D
64: C
65: E
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