Questões da Prova TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz
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Q201832
Direito Empresarial (Comercial)
Constitui requisito para o empresário locatário ter direito à renovação compulsória do contrato de locação empresarial:
Q201831
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:
A espécie de leasing em que o bem arrendado já pertence à empresa arrendadora é:
A espécie de leasing em que o bem arrendado já pertence à empresa arrendadora é:
Q201830
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), é correto afirmar:
Q201828
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada uma das questões abaixo (números 61 a 68) há três assertivas que podem ser CORRETAS ou INCORRETAS. Na folha de respostas, atento ao número da questão, responda:
I – A Constituição Federal não outorgou foro especial aos vereadores perante o Tribunal de Justiça, assegurou a eles, entretanto, a chamada imunidade material.
II – A propriedade de empresa jornalística é privativa de brasileiro nato ou naturalizado há mais de quatro anos.
III – Mesa de Assembléia Legislativa estadual não tem legitimidade para propor ação declaratória de constitucionalidade.
II – A propriedade de empresa jornalística é privativa de brasileiro nato ou naturalizado há mais de quatro anos.
III – Mesa de Assembléia Legislativa estadual não tem legitimidade para propor ação declaratória de constitucionalidade.
Q201827
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada uma das questões abaixo (números 61 a 68) há três assertivas que podem ser CORRETAS ou INCORRETAS. Na folha de respostas, atento ao número da questão, responda:
I – Em caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização pelo uso.
II – Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça indefere a liminar.
III – O Ministério Público é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
II – Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça indefere a liminar.
III – O Ministério Público é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.