Questões da Prova EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz
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Q100920
Direito Constitucional
Sobre o habeas corpus é INCORRETO afirmar que:
Q100917
Direito Processual Penal
Sentença “suicida”, conforme doutrina, é aquela:
Q100916
Direito Processual Penal
No processo penal, é INCORRETO afirmar que a decisão:
Q100915
Direito Processual Penal
Quanto à prisão, é INCORRETO afirmar que:
Q100913
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.