Questões da Prova CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público
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Q83850
Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue
o item subsecutivo.
o item subsecutivo.
São segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
Q83849
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos.
É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o idoso ultrapasse 85 anos de idade.
Q83848
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos.
Deverá ser incentivada, como diretriz da política nacional do idoso, a permanência, em instituições asilares de caráter social, dos idosos portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente.
Q83847
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos.
O primeiro critério de desempate em concurso público deve ser o de idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.
Q83846
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos.
O envelhecimento constitui direito personalíssimo, e a sua proteção, direito social, nos termos da legislação vigente.