Questões da Prova FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado
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Q45820
Direito Tributário
Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:
Q45819
Direito Tributário
Em determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança:
Q45818
Direito Tributário
É tributo contraprestacional:
Q45817
Direito Tributário
Assinale a afirmativa correta.
Q45814
Direito Eleitoral
Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:
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