Questões da Prova FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário

O Ministério Público, com base em peças de informação e sem prévia instauração de inquérito policial, ofereceu denúncia contra funcionário público pela prática de crime afiançável contra a administração pública. Nesse caso,

A incompetência do juízo anula

Em caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada passará, de acordo com a ordem estabelecida pelo Código de Processo Penal, ao

Inclui-se dentre as condições de procedibilidade da ação penal pública condicionada, quando a lei o exigir,

Em relação as causas de exclusão da culpabilidade, considere as assertivas abaixo. 

I. O desconhecimento da lei é inescusável. 

II. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o autor de pena; se inevitável, poderá diminui-la de um terço a dois terços. 

III. Reconhecida a excludente da obediência hierárquica, responde pelo crime apenas o superior de quem emanou a ordem, ainda que manifestamente ilegal. 

IV. Para que se configure a coação moral irresistível, indispensável se torna a presença de três elementos: o coator, o coagido e a vítima. 

V. É irresistível a coação quando não pode ser superada senão com uma energia extraordinária e, portanto, juridicamente inexigível. 

É correto o que se afirma APENAS em