Questões da Prova FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado
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Q46524
Direito Empresarial (Comercial)
Alberto, Bartolomeu e César são acionistas da ABC S.A., detendo respectivamente 40%, 40% e 20% das ações, todas ordinárias. Alberto e Bartolomeu celebraram acordo de acionistas, pelo qual se comprometeram a eleger Alberto Diretor-Presidente da companhia, na próxima assembléia geral ordinária. O acordo foi arquivado na sede da companhia. Durante a assembléia, Bartolomeu mudou de idéia e resolveu apoiar César para o cargo, contra Alberto. A solução que atende aos imediatos interesses de Alberto, para ser eleito Diretor-Presidente na própria assembléia, é
Q46523
Direito Processual Penal
No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos,
Q46522
Direito Processual Penal
Em caso de indeferimento de pedido do Estado de Roraima para ingressar em processo criminal como assistente, sob o argumento de que não se admite assistência por parte de pessoa jurídica de direito público,
Q46521
Direito Processual Penal
Aponte, dentre as apresentadas, a assertiva que corresponde ao que dispõe o Código de Processo Penal sobre nulidade.
Q46520
Direito Processual Penal
Sobre a sentença e os seus efeitos, é correto afirmar:
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