o crime de dano admite a modalidade culposa.

aquele que adquire coisa produto de crime, ainda que não saiba da origem criminosa do bem, pratica o delito de receptação.

o crime de extorsão mediante sequestro somente se consuma com a obtenção da vantagem econômica.

o delito de roubo não admite tentativa, por se tratar de crime formal.

o furto é considerado qualificado, quando praticado com chave falsa.

Salvo quando elementares do crime, não se comunicam as circunstâncias e condições de caráter pessoal.

A participação de menor importância é causa de diminuição da pena.

Mesmo sem liame subjetivo, há concurso de pessoas quando dois agentes convergem as suas condutas para a prática de determinado fato criminoso.

É considerado autor aquele que executa diretamente a conduta descrita no tipo penal ou aquele que se vale de outra pessoa, que lhe serve de instrumento, para a prática da infração penal.

Em regra, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

a embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos sempre exclui a imputabilidade penal.

pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.

aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo pode alegar estado de necessidade.

o estado de necessidade é causa de exclusão de culpabilidade.

É sempre obrigatória a prisão em flagrante do agente que traz consigo substância entorpecente para consumo pessoal.

Não é admitida a infiltração de agentes de polícia na persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei n° 11.343/06.

Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito é dispensado o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga.

A conduta de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem se encontra prevista na Lei n° 11.343/06.

O inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

apenas por responsabilidade civil.

a inquérito administrativo e civil, somente.

responderá civil, penal e administrativamente.

nenhuma das respostas está correta.

apenas a inquérito administrativo.

dano estético.

debilidade permanente de membro, sentido ou função.

incapacidade permanente para o trabalho.

perda ou inutilização de membro, sentido ou função.

deformidade permanente.

advocacia administrativa

corrupção passiva

tráfico de influência

exploração de prestígio

Apenas comete o crime de violação de sigilo funcional aquele que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Já a facilitação da revelação desta informação sigilosa não constitui crime.

Constitui crime de desacato a conduta do agente que desobedece a ordem legal de funcionário público.

Nos crimes de contrabando ou descaminho, equiparase às atividades comerciais qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercício em residências.

Não pratica crime o funcionário público que, na cobrança de tributo devido pelo contribuinte, utiliza-se de meio vexatório não autorizado por lei. Nestes casos pratica ato administrativo ilegal.

corrupção passiva

corrupção ativa

concussão

prevaricação

O funcionário Público que concorre para que o bem móvel particular seja subtraído, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário comete o crime de peculato.

No caso de peculato, o agente que repara o dano antes da sentença irrecorrível terá sua pena reduzida pela metade.

Aquele que se apropriar de dinheiro, que no exercício do cargo recebeu por erro de outrem comete o crime de apropriação indébita.

O crime de peculato não é punido quando praticado na forma culposa.

Pratica o crime de extorsão aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica ou moral.

É impunível o crime de receptação quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

Considera-se crime de furto e puni-se a conduta do agente que com a intenção de se apoderar, subtrai, sem emprego de violência ou grave ameaça, o veículo de seu cônjuge.

É causa de aumento de pena para o crime de roubo quando para praticá-lo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

O crime de maus tratos dispensa que a exposição da vida ou da saúde da vítima a perigo seja praticado com o fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.

Considera-se lesão corporal de natureza grave a pratica de ofensa à integridade corporal ou à saúde que acarrete à vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de 20 dias.

Considera-se violência doméstica se a lesão é praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

O agente que pratica, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio comete o crime de "Perigo para a vida ou a saúde de outrem".

prevaricação.

em nenhum tipo penal, tendo em vista que o tributo era devido ao Estado.

excesso de exação.

corrupção passiva.

concussão.

furto.

corrupção ativa.

apropriação indébita.

roubo.

peculato.