Questões de Concurso sobre Tipicidade em Direito Penal

Q303230

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303230 Direito Penal

“Marius” tinha um revólver eficiente, municiado com seis projéteis. Com a intenção de matar, efetuou com esta arma dois disparos contra “Tercius”, sem acertá-lo. Podia prosseguir atirando, mas, por vontade própria, não prosseguiu no seu intento.

No exemplo ocorreu:

A

desistência voluntária.

B

arrependimento eficaz.

C

crime-falho.

D

arrependimento posterior.

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Q303226

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303226 Direito Penal

É correto afirmar que, o “error in persona” (erro sobre a pessoa):

A

é caso de erro acidental.

B

é caso de erro essencial.

C

configura descriminante putativa.

D

configura escusa absolutória.

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Q303225

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303225 Direito Penal

O advogado “Caio”, por engano, pegou o guarda-chuva de seu colega “Tício”, que estava pendurado no balcão do cartório.

Com base no exemplo, é correto afirmar que “Caio” não responderá por crime de furto, pois:

A

ele incidiu em erro acidental sobre dados secundários da figura tópica do furto.

B

incorreu em erro de proibição invencível.

C

faltou-lhe potencial consciência da ilicitude.

D

ele incidiu em erro sobre elemento constitutivo do tipo legal do crime de furto (erro de tipo essencial).

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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos

Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

Q303000

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303000 Direito Penal

Sobre o erro de tipo essencial, que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime, é correto afirmar que:

A

exclui o dolo somente quando for evitável.

B

permite a redução da pena, se for inevitável.

C

sempre exclui o dolo, seja evitável, seja inevitável, mas permite a punição por crime culposo, se houver previsão legal dessa modalidade.

D

sempre exclui o dolo e a culpa quer seja inevitável ou evitável.

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Q302991

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q302991 Direito Penal

“Alpha”, com intenção de matar, põe veneno na comida de “Beta”, seu desafeto. Este, quando já está tomando a refeição envenenada, vem a falecer exclusivamente em conseqüência de um desabamento do teto.

No exemplo dado, é correto afirmar que “Alpha” responderá tão-somente por tentativa de homicídio, porquanto:

A

o desabamento é causa concomitante relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.

B

o desabamento é causa superveniente relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.

C

o desabamento do teto é causa superveniente absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.

D

o desabamento é causa concomitante absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.

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Q297522

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório |

Q297522 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresente o crime que admite tentativa.

A

Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, do Código Penal).

B

Condescendência criminosa (art. 320, do Código Penal).

C

Uso de documento falso (art. 304, do Código Penal).

D

Abandono de função (art. 323, do Código Penal).

E

Moeda falsa (art. 289, do Código Penal).

Q296736

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296736 Direito Penal

É incorreto afirmar, sabendo-se que o crime pode ser doloso ou culposo, que:

A

não se admite compensação de culpa;

B

há concorrência de culpas quando 2 (dois) individuos, um ignorando a participação do outro, contribuem culposamente para a produção de um fato definido como crime;

C

a regra é de que as infrações penais sejam imputadas a titulo de dolo e somente excepcionalmente a titulo de culpa, quando expressamente prevista tal modalidade;

D

culpa imprópria ocorre quando o sujeito prevê e quer o resultado, mas sua vontade baseia-se em erro de tipo inescusável ou vencivel;

E

o crime culposo prescinde da existência real de um resultado.

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Q217597

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217597 Direito Penal

Essa situação

A

configura crime impossível ou de tentativa inidônea.

B

diz respeito a crime de homicídio tentado.

C

configura o que se denomina de "crime de ensaio".

D

é a chamada "tentativa branca".

E

configura homicídio consumado.

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Q217591

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217591 Direito Penal

Com base nesse relato, o rapaz

A

responderá por crime doloso.

B

responderá por crime culposo.

C

responderá por crime preterdoloso.

D

não será responsabilizado pelo crime, pois a vítima deu causa ao acidente.

E

responderá pelo crime por dolo eventual.

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Q202265

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202265 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, determina a redução da pena de um sexto a um terço.

B

O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui o dolo.

C

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado determina que se considerem as condições ou qualidades da vítima da infração.

D

Nas descriminantes putativas, se o erro deriva de culpa, responde o agente por crime culposo, se previsto em lei.

E

Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite com consciência da ilicitude do fato, quando não lhe era possível, nas circunstâncias, agir de forma diversa.

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Q202260

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202260 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Os crimes instantâneos não admitem tentativa.

B

Nos crimes de ação múltipla, a pluralidade de agentes integra o tipo.

C

É possível a tentativa em crimes comissivos por omissão.

D

O crime de exercício arbitrário das próprias razões é crime de mão própria.

E

Os crimes unissubjetivos não admitem co-autoria.

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Q197399

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197399 Direito Penal

Analise as seguintes hipóteses com relação ao erro em matéria penal e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Na aberratio criminis, havendo a produção de dois resultados, por contrariar a expressa disposição legal, não poderá ser aplicada a regra do cúmulo material benéfico.

B

O erro de proibição escusável não exclui a punição do crime doloso e é direto quando recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal.

C

O erro de tipo tem como suporte a teoria finalista da ação e, se acidental, não afasta o dolo e a culpa, pois o agente mantém a consciência da antijuridicidade de seu comportamento.

D

Para a teoria limitada da culpabilidade consiste o erro de tipo no erro quanto às causas de justificação que recai sobre uma situação de fato, sendo o erro de proibição aquele que incide sobre a existência e os limites das causas de justificação.

Q197398

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197398 Direito Penal

Com relação aos elementos subjetivos do tipo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A culpa imprópria se refere à hipótese de ocorrência da discriminante putativa do erro evitável pelas circunstâncias.

B

A distinção entre dolo eventual e culpa consciente reside na aceitação do resultado que, embora previsto subjetivamente em ambos os casos, somente ocorre na hipótese dolosa.

C

É conhecido como dolo direto de primeiro grau aquele relacionado aos fins propostos e aos meios escolhidos pelo agente para a prática de delito.

D

No crime culposo, a conduta ativa ou omissiva manifestada pelo sujeito ativo é penalmente irrelevante sempre se dirigindo a fins lícitos e somente faz surgir a responsabilidade criminal quando dá causa a resultado lesivo desejado por inobservância de dever objetivo de cuidado.

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Q195355

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Agente de Polícia - Civil |

Q195355 Direito Penal

Sobre o crime, é correto afirmar:

A

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

B

A omissão é penalmente relevante quando o omitente, querendo, poderia agir para evitar o resultado.

C

O dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento anterior, criou a efetiva ocorrência do resultado.

D

A superveniência de causa relativamente independente, não exclui a imputação, mesmo quando por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

E

O dever de agir incumbe a quem fôra por terceiro incumbido da obrigação de proteção ou vigilância.

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Q195353

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Agente de Polícia - Civil |

Q195353 Direito Penal

Sobre Fato Típico, e elementos conceituais do crime, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Fato material é aquele que existe independente de se enquadrar ou não ao descritivo legal. A tipicidade, porém, é essencial à existência do fato material.

B

Fato típico é o fato material que se amolda perfeitamente aos elementos constantes do modelo previsto na lei penal.

C

Conduta é a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dirigida a uma finalidade. O pensamento, enquanto permanecer encastelado na consciência, não representa absolutamente nada ao Direito Penal.

D

São quatro os elementos do fato típico: conduta dolosa ou culposa, tipicidade, nexo causal e resultado, sendo estes dois últimos elementos presentes apenas em crimes materiais.

E

As formas de conduta são comissivas e omissivas. Enquanto as condutas comissivas desatendem a preceitos proibitivos, as condutas omissivas desatendem mandamentos imperativos.

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Q164990

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PB Prova: CESPE - 2008 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas |

Q164990 Direito Penal

Considere que o Movimento de Combate à Corrupção e ao Nepotismo tenha noticiado que desembargadores de um determinado tribunal de justiça mantinham, em seus gabinetes, servidores fantasmas, isto é, funcionários remunerados pelos cofres públicos que não prestavam serviço algum. Essa situação, caracterizada pelo fato de o funcionário público se apropriar dos salários que lhe são endereçados de forma lícita, apesar de não cumprir o dever de contraprestar os serviços para os quais foi contratado, é considerada

A

fato atípico.

B

peculato.

C

prevaricação.

D

abandono de função.

E

emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

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Q164795

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q164795 Direito Penal

Paulo foi até a casa de Pedro e ministrou-lhe dose letal de veneno, retirando-se, em seguida, do local. Antes de Pedro começar a sentir os efeitos do veneno, o teto do imóvel desabou e Pedro foi atingido por uma viga, vindo a falecer por traumatismo craneano. Nesse caso, Paulo

A

responde por tentativa de homicídio, pois causa superveniente por si só produziu o resultado.

B

responde por homicídio porque deu início à execução desse delito, que veio a se consumar.

C

responde por homicídio porque a causa superveniente encontrava-se na linha de desdobramento da sua conduta.

D

não responde por nenhum delito porque o evento morte ocorreu em decorrência de causa superveniente absolutamente independente.

E

responde por lesões corporais por ter feito Pedro ingerir substância nociva à sua saúde.

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Q161382

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161382 Direito Penal

São elementos do crime culposo a

A

não observância do dever de cuidado e a previsibilidade do resultado.

B

possibilidade de conhecer a ilicitude do fato e a imputabilidade.

C

previsibilidade do resultado e a exigibilidade de conduta diversa.

D

imputabilidade e a não observância do dever de cuidado.

E

exigibilidade de conduta diversa e a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato.

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Q161381

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161381 Direito Penal

O critério utilizado pela jurisprudência para fixar o quantum de redução da pena pela tentativa considera, basicamente,

A

a incidência de circunstâncias atenuantes ou agravantes.

B

a culpabilidade do agente.

C

o grau de culpa do agente.

D

a relevância do bem jurídico protegido.

E

a maior ou menor proximidade da consumação.

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Q161380

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161380 Direito Penal

A relação de causalidade

A

não fica excluída pela superveniência de causa relativamente independente.

B

não está regulada, em nosso sistema, pela teoria da equivalência dos antecedentes causais.

C

é normativa nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

D

é dispensável nos crimes materiais.

E

é imprescindível nos crimes formais.

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