Questões de Concurso Sobre lei dos crimes de tortura – lei nº 9.455 de 1997 em direito penal
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Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |
Q2184666
Direito Penal
A Constituição Federal prevê como direito
fundamental o fato do ser humano não ser submetido
à tortura e nem a tratamento desumano ou degradante.
No que diz respeito à Lei nº 9.455/97, que definiu os crimes de tortura e deu outras providências, é CORRETO afirmar que:
No que diz respeito à Lei nº 9.455/97, que definiu os crimes de tortura e deu outras providências, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183247
Direito Penal
1º cenário: Caio foi preso em flagrante, em razão da prática do
crime de tortura. Após a audiência de custódia, Caio foi colocado
em liberdade, mediante pagamento de fiança.
2º cenário: João foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo, a uma pena de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, no valor mínimo unitário, em razão da subtração de um telefone celular da vítima Joana. João, no curso do processo, veio a óbito.
Considerando os cenários narrados e as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que:
2º cenário: João foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo, a uma pena de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, no valor mínimo unitário, em razão da subtração de um telefone celular da vítima Joana. João, no curso do processo, veio a óbito.
Considerando os cenários narrados e as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131178
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes tipificados na Lei de Tortura,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131175
Direito Penal
No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assinale a
opção correta.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC - RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117223
Direito Penal
O respeito à integridade física do preso é
uma preocupação de diversos documentos
jurídicos nacionais e internacionais,
destacando, por exemplo, “As Regras
Mínimas da ONU para o tratamento de
pessoas presas” e o “Programa Nacional de
Direitos Humanos” (Decreto nº 7.037/09).
Tendo por base esses documentos jurídicos,
o Código Penal e o disposto na Lei
nº 9.455/97, imagine a seguinte situação
hipotética:
Durante procedimento de rotina realizado em
um dos presídios do Estado de Roraima, os
agentes penitenciários José e Paulo
flagraram o detento João sendo agredido
pelo seu companheiro de cela de nome
Afonso. Diante da situação, os agentes
penitenciários foram em direção aos detentos
e conseguiram imobilizar Afonso, salvando
João, que estava gravemente ferido e foi
encaminhado para a ala médica.
Inconformados com a atitude de Afonso, a
fim de castigá-lo, José e Paulo levaram o
detento para uma das salas do
estabelecimento prisional. Em seguida,
enquanto José vigiava o ambiente para evitar
a aproximação de outros servidores, Paulo
agrediu Afonso com diversos socos e chutes,
causando-lhe intenso sofrimento físico.
Quando se sentiram satisfeitos com o castigo
pessoal aplicado, os agentes penitenciários
levaram Afonso para o setor hospitalar do
estabelecimento prisional. Diante dessa
situação hipotética, no tocante à aplicação do
direito penal, é correto afirmar que