No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assin...

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Q2131175
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131175 Direito Penal
No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assinale a opção correta.
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