No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assin...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |

Q2131175 Direito Penal

No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assinale a opção correta.

A condenação de servidor ou empregado público por crime de tortura acarretará a perda do seu cargo, da sua função ou do seu emprego público.

O crime de tortura é imprescritível.

A configuração do crime de tortura demanda conduta comissiva do agente.

A imposição de sofrimento físico é elemento essencial do crime de tortura.

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