Home Concursos Públicos Questões Q2131178 No que diz respeito aos crimes tipificados na Lei de Tortura... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2131178 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal | Q2131178 Direito Penal No que diz respeito aos crimes tipificados na Lei de Tortura, assinale a opção correta. Alternativas A Constitui crime de tortura constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, mediante a imposição de sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação. B Constitui infração civil e não crime a omissão frente à prática do delito de tortura, ainda que aquele que se omite tenha o dever de evitar ou apurar o fato delituoso. C Os dispositivos da Lei de Tortura aplicam-se somente a delitos ocorridos no território brasileiro. D O fato de o agente do crime de tortura ser servidor público não constitui causa de aumento de pena legalmente prevista. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (61) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro