Questões de Concurso Sobre fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade em direito penal

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Q969897
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Primeira fase da dosimetria , Segunda fase da dosimetria. , Terceira fase da dosimetria , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969897 Direito Penal
Acerca da aplicação da pena, assinale a alternativa que representa entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Q954293
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |
Q954293 Direito Penal
Sobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto afirmar que
Alternativas
Q947825
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Progressão de regime penitenciário ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEAP-MG Prova: IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário |
Q947825 Direito Penal
As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q917866
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q917866 Direito Penal

Em Direito Penal, um dos temas mais debatidos na doutrina e na jurisprudência é a aplicação da pena. De acordo com o artigo 68 do Código Penal, deverão ser observadas três etapas distintas na dosimetria da pena.


Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Alternativas
Q908297
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação |
Q908297 Direito Penal
É circunstância que, por si só, não influencia na determinação do regime inicial de cumprimento de pena,
Alternativas
Respostas
16: D
17: A
18: D
19: C
20: B
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