Questões de Concurso sobre Culpabilidade em Direito Penal

Q402706

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q402706 Direito Penal

A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguintes.

É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Certo

Errado

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Q402387

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil |

Q402387 Direito Penal

Pode-se afirmar que a situação abaixo, exclui a culpabilidade:

A

o consentimento do ofendido em todos os crimes.

B

Ana deixou de dar leite ao seu bebê, recém- nascido.

C

para não ser morto José atirou em Antônio.

D

paixão e emoção.

E

coação moral irresistível.

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Q402263

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402263 Direito Penal

Considerando os elementos que, segundo a doutrina majoritária, compõem o conceito analítico de crime, é CORRETO afirmar que o erro de proibição inevitável, o erro de tipo inevitável, os movimentos reflexos, a coação moral irresistível e o estado de necessidade configuram, respectivamente, causas de exclusão:

A

Tipicidade, culpabilidade, tipicidade, conduta e antijuridicidade.

B

Culpabilidade, tipicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.

C

Tipicidade, tipicidade, conduta, antijuridicidade e antijuridicidade.

D

Culpabilidade, antijuridicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.

E

Antijuridicidade, tipicidade, conduta, conduta e culpabilidade.

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Q400879

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400879 Direito Penal

Acerca do arrependimento posterior, da culpa, dos crimes qualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e das excludentes de culpabilidade, assinale a opção correta.

A

Para a doutrina majoritária, aquele que, para salvar-se de perigo iminente, sacrifica direito de outrem não atua em estado de necessidade.

B

O instituto do arrependimento posterior pode ser aplicado ao crime de lesão corporal culposa.

C

O direito penal admite a compensação de culpas.

D

Todo crime qualificado pelo resultado é um crime preterdoloso.

E

A coação física irresistível é capaz de excluir a culpabilidade pelo cometimento de um crime.

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Q393793

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |

Q393793 Direito Penal

É isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de embriaguez

A

voluntária, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos.

B

culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos.

C

incompleta e preordenada.

D

completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

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Q393792

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |

Q393792 Direito Penal

O agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A

fica isento de pena.

B

pode ter sua pena reduzida de um a dois terços

C

responde pelo crime na forma culposa.

D

sofre pena integral.

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Q393352

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q393352 Direito Penal

A respeito da inimputabilidade penal, do erro, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do crime impossível e da relevância da omissão, assinale a opção correta.

A

Crime impossível e delito putativo são considerados pela doutrina como expressões sinônimas.

B

Aquele que causa um acidente e, sem justo motivo, deixa de socorrer a vítima, que falece no local, comete crime de omissão de socorro.

C

De acordo com o entendimento do STJ, aquele que pratica um crime no mesmo dia em que tenha completado dezoito anos é considerado inimputável.

D

Aquele que porta carteira nacional de habilitação falsa, acreditando ser ela um documento legítimo, não pratica o delito de uso de documento falso, uma vez que incide em erro de tipo acidental.

E

O agente que tenha desistido voluntariamente de prosseguir na execução ou, mesmo depois de tê-la esgotado, atue no sentido de evitar a produção do resultado, não poderá ser beneficiado com os institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz caso o resultado venha a ocorrer.

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Q390941

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |

Q390941 Direito Penal

Os menores de dezoito anos que já tenham se casado ou constituído negócio próprio são considerados penalmente

A

inimputáveis.

B

semi-imputáveis.

C

responsáveis.

D

capazes.

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Q390940

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |

Q390940 Direito Penal

Se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação, pois, na hipótese, falta ao coagido

A

imputabilidade.

B

potencial consciência da ilicitude.

C

exigibilidade de conduta diversa.

D

punibilidade.

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Q389333

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389333 Direito Penal

A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão

A

da imputabilidade.

B

da pena.

C

de punibilidade.

D

do crime.

E

de culpabilidade.

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Q389047

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q389047 Direito Penal

Em tema de culpabilidade, assinale a assertiva INCORRETA.

A

O sistema clássico conceitua a culpabilidade como o vínculo psicológico que une o autor ao fato.

B

Para o sistema funcionalista, a noção de culpabilidade deve ser expandida para uma ideia de responsabilidade.

C

A controvertida teoria da coculpabilidade é reconhecida no ordenamento posto como atenuante genérica em favor do réu.

D

São causas de inexigibilidade de conduta diversa: a coação moral irresistível e a obediência hierárquica.

E

Quanto à imputabilidade penal, o Código Penal Brasileiro adotou o sistema do duplo binário para o agente imputável.

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Q386789

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q386789 Direito Penal

Na coação moral irresistível, há exclusão da

A

antijuridicidade.

B

culpabilidade, por inimputabilidade.

C

culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa.

D

tipicidade.

E

culpabilidade, por impossibilidade de conhecimento da ilicitude.

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Q386353

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386353 Direito Penal

Acerca do erro jurídico-penal é INCORRETO afirmar que

A

ocorre aberratio criminis quando o agente, objetivando um determinado resultado, termina alcançando resultado diverso. Nesta hipótese, o agente responde apenas por culpa, se houver previsão legal nesta modalidade.

B

o erro acidental atinge elementos secundários ou acessórios dos elementos constitutivos do tipo penal.

C

a Reforma Penal de 1984 adotou a teoria limitada da culpabilidade, que distingue o erro incidente sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação do que incide sobre a norma permissiva.

D

o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro é classificada como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta.

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Q382017

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382017 Direito Penal

Diversas pessoas invadiram um prédio de um órgão público, sem avisar previamente às autoridades competentes, para pedir maior investimento em educação e saúde no país. Chamada pelos servidores do órgão, a polícia militar determinou que os manifestantes desocupassem o local imediatamente. Todavia, a ordem não foi obedecida e todos os manifestantes sentaram-se no chão. Os policiais, utilizando bombas de gás lacrimogênio e projéteis de borracha, retiraram todos à força, o que acabou ferindo gravemente muitos protestantes.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Os manifestantes praticaram crime de resistência.

B

Os manifestantes não praticaram qualquer crime, dado o acobertamento de suas condutas por causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

C

A conduta adotada pelos policiais é típica, porém lícita, haja vista estar amparada pela causa excludente de ilicitude do estrito cumprimento de um dever legal.

D

Os manifestantes praticaram crime de desobediência.

E

A conduta dos manifestantes é típica, porém lícita, na medida em que é acobertada pela causa excludente de ilicitude do exercício regular de direito

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Q381225

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381225 Direito Penal

No que se refere às hipóteses de aberratio ictus, erro e causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.

A

Os elementos subjetivos do tipo, como o próprio dolo e as intenções, tendências e atitudes especiais da ação, podem ser objeto de erro de tipo

B

O uso imoderado de um meio necessário configura excesso intensivo de legítima defesa

C

O erro de proibição pode incidir sobre a existência e a validade da lei penal, mas não sobre sua interpretação

D

Segundo a doutrina majoritária, para o reconhecimento da obediência hierárquica, causa excludente da culpabilidade, não é exigida comprovação da relação de direito público entre coator e coato.

E

Se A desejando matar B, atinge mortalmente C, A deverá responder, de acordo com a teoria da concretização, por tentativa de homicídio contra B e por homicídio imprudente contra C.

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Q372675

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372675 Direito Penal

De acordo com o CP, assinale a opção correta a respeito de crimes (relação de causalidade; ilicitude e causas de sua exclusão) imputabilidade penal e penas.

A

Se a participação do agente delituoso no crime for de menor importância, a sua pena pode ser reduzida de um sexto a um terço

B

Somente nos casos em que o agente praticar o fato em estado de necessidade, em legítima defesa (ainda que putativa) e em estrito cumprimento do dever legal não se considerará existente o crime.

C

A inimputabilidade penal, se for devidamente comprovada, resultará sempre em redução da pena, de um a dois terços, independentemente do crime praticado.

D

A emoção, a paixão e a embriaguez culposa podem, em circunstâncias especiais, excluir a imputabilidade penal.

E

O ajuste, a determinação e o auxílio são sempre puníveis, independentemente da natureza do crime planejado

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Q372322

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372322 Direito Penal

Quanto à isenção de pena,assinale a alternativa incorreta:

A

É isento de pena quem, por erro plenamente justifcado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

B

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.

C

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um a dois terços.

D

O desconhecimento da lei é inescusável.

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Q372270

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372270 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

B

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

C

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal.

D

A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal.

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Q370682

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q370682 Direito Penal

Paulo, sabendo que seu desafeto Pedro não sabia nadar e desejando matá-lo, jogou-o nas águas, durante a travessia de um braço de mar. Todavia, ficou com pena da vítima, mergulhou e a retirou, antes que se afogasse. Nesse caso, ocorreu

A

crime putativo.

B

crime impossível.

C

desistência voluntária.

D

arrependimento eficaz.

E

crime tentado.

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Q365855

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo |

Q365855 Direito Penal

São penalmente inimputáveis os.

A

maiores de dezesseis anos

B

menores de vinte e um anos.

C

maiores de vinte e um anos.

D

menores de dezoito anos.

E

maiores de dezoito anos.

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