Questões de Concurso
Sobre direito penal
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Q2224697
Direito Penal
João e Guilherme estavam a bordo de uma lancha, a caminho de
uma praia paradisíaca, ocasião em que o marinheiro Jonatan
acabou por colidir em uma pedra. Com a lancha afundando, João
e Guilherme se jogaram ao mar, momento em que visualizaram
um único colete salva-vidas. Após uma breve luta corporal, João
conseguiu permanecer com o bem, enquanto Guilherme,
desamparado, veio a óbito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):
Q2224696
Direito Penal
João subtraiu, para si, o telefone celular de Guilherme, sem
empregar violência ou grave ameaça. Dois dias depois dos fatos,
após refletir sobre a sua conduta e antes do recebimento da
denúncia, João devolve o aparelho celular ao legítimo
proprietário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Q2224695
Direito Penal
Petrônio foi condenado, definitivamente, às penas de quatro
anos de reclusão e dez dias-multa, em razão da prática do crime
de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Após o
trânsito em julgado da sentença penal condenatória, houve a
edição da lei XYZ, que deixou de considerar o emprego de arma
de fogo como causa de aumento de pena no delito de roubo.
Nesse cenário, é correto afirmar que a nova legislação:
Nesse cenário, é correto afirmar que a nova legislação:
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Q2224569
Direito Penal
João foi capturado, em flagrante, pela suposta prática dos crimes
de roubo, extorsão e porte ilegal de arma de fogo de uso
permitido.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o roubo, a extorsão e o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido são classificados, respectivamente, como crimes:
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o roubo, a extorsão e o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido são classificados, respectivamente, como crimes:
Q2224568
Direito Penal
João, com o objetivo precípuo de prejudicar o seu desafeto,
comunicou o delegado de polícia que Tício teria estuprado
Petônia, muito embora soubesse ser ele inocente. A autoridade
policial, tomando ciência dos fatos, deflagrou inquérito policial
para fins de apuração.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Q2224567
Direito Penal
Tício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois
anos de reclusão, sendo certo que as circunstâncias judiciais são
favoráveis. No mesmo processo, Jonas, reincidente, foi
condenado, definitivamente, à pena de nove anos de detenção,
sendo certo que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q2224566
Direito Penal
Inácio caminhava pela rua XYZ, ocasião em que subtraiu, sem
violência ou grave ameaça, o telefone celular de Nathália. Na
mesma rua, dez minutos após os fatos, Inácio subtraiu a carteira
de Amanda, sem violência ou grave ameaça. Em seguida, alguns
minutos depois, Inácio, ainda na rua XYZ, subtraiu a bolsa de
Joana, sem violência ou grave ameaça.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, Inácio incorrerá no crime de furto:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, Inácio incorrerá no crime de furto:
Q2224565
Direito Penal
Em um determinado período, durante a evolução da Teoria do
Crime, a culpabilidade era integrada por quatro elementos, quais
sejam: dolo, culpa, exigibilidade de conduta diversa e
imputabilidade.
Nesse cenário, o sistema da teoria do delito e a concepção da culpabilidade ventilados são, respectivamente:
Nesse cenário, o sistema da teoria do delito e a concepção da culpabilidade ventilados são, respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |
Q2223807
Direito Penal
A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, é uma importante
conquista para as mulheres, pois prevê o feminicídio como
circunstância qualificadora do crime de homicídio. De acordo
com essa Lei, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a
metade se o crime for praticado:
I. por motivo fútil; II. na presença de descendente ou de ascendente da vítima III. contra pessoa menor de 16 anos.
Está correto o que se afirma em:
I. por motivo fútil; II. na presença de descendente ou de ascendente da vítima III. contra pessoa menor de 16 anos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |
Q2223806
Direito Penal
Paula teve fotos suas de cunho íntimo divulgadas para colegas de
seu curso na universidade por um ex-namorado que,
inconformado com o término do relacionamento, invadiu o
computador de Paula e subtraiu as fotos.
O aumento de casos dessa natureza motivou a promulgação da
Lei nº 12.737/2012, cuja redação prevê os crimes que decorrem
do uso indevido de informações e materiais pessoais que dizem
respeito à:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223587
Direito Penal
O §2º do art. 155 do Código Penal estabelece um
privilégio nos casos de furto, quando o juiz pode substituir a
pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois
terços ou aplicar somente a pena de multa. Segundo o
Código Penal, esse privilégio poderá ser aplicado quando
estiverem presentes:
I. A primariedade do agente. II. O pequeno valor da coisa furtada. III. O emprego de legítima defesa.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A primariedade do agente. II. O pequeno valor da coisa furtada. III. O emprego de legítima defesa.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223586
Direito Penal
O crime de lesão corporal está inserido no capítulo dos
crimes contra a vida, no artigo 129 do Código Penal, que
pune a conduta de alguém por ofender a integridade física
ou a saúde de outra pessoa. Sobre o assunto, analisar os
itens abaixo:
I. A tortura está expressamente prevista como lesão corporal de natureza grave, aplicando-se aumento de pena.
II. Se as lesões corporais são recíprocas, não há que se falar em crime, mas, sim, em contravenção penal.
III. Incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável e aborto são classificadas como lesão corporal de natureza grave.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A tortura está expressamente prevista como lesão corporal de natureza grave, aplicando-se aumento de pena.
II. Se as lesões corporais são recíprocas, não há que se falar em crime, mas, sim, em contravenção penal.
III. Incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável e aborto são classificadas como lesão corporal de natureza grave.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223585
Direito Penal
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 —
Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude. Destarte, o fato típico praticado em legítima defesa é lícito, não configura crime.
(_) A legítima defesa depende dos seguintes requisitos cumulativos: agressão injusta, efetiva e pretérita, a direito próprio.
(_) Considera-se penalmente inimputável a pessoa de até 18 anos de idade completos, a qual ficará sujeita a tratamento especial.
(_) A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude. Destarte, o fato típico praticado em legítima defesa é lícito, não configura crime.
(_) A legítima defesa depende dos seguintes requisitos cumulativos: agressão injusta, efetiva e pretérita, a direito próprio.
(_) Considera-se penalmente inimputável a pessoa de até 18 anos de idade completos, a qual ficará sujeita a tratamento especial.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221684
Direito Penal
Gustavo e André foram presos em flagrante no aeroporto de Belém/PA ao tentarem embarcar para Milão com 10 kg de cocaína. Ambos confessaram o fato e afirmaram que foram contratados por uma pessoa, que não souberam identificar, mediante pagamento de dez mil dólares americanos.
Na dosimetria da pena, o juiz, na fixação das penas, considerará:
Na dosimetria da pena, o juiz, na fixação das penas, considerará:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221683
Direito Penal
A incriminação de condutas se propõe a tutelar direitos fundamentais, debruçando-se a doutrina, o legislador e a Jurisprudência sobre a identificação dos bens jurídicos passiveis de tutela penal.
Acerca da teoria dos bens jurídicos, considerando a doutrina e a Jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que:
Acerca da teoria dos bens jurídicos, considerando a doutrina e a Jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221682
Direito Penal
Orlando e Frederico intermediaram a ida para Amsterdã de três mulheres, maiores de idade, que estavam insatisfeitas com os rendimentos econômicos no Brasil, para trabalhar como profissionais do sexo. Não existiu nenhuma violência ou fraude e houve o pagamento do valor acordado pela intermediação.
Nos termos da legislação brasileira, tal situação fática configura:
Nos termos da legislação brasileira, tal situação fática configura:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221681
Direito Penal
Guilherme, com a intenção de socorrer seu filho, Rodrigo, utiliza, sem consentimento, o carro de seu vizinho, Douglas, para levar Rodrigo ao hospital.
A ação de Guilherme é considerada:
A ação de Guilherme é considerada:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221680
Direito Penal
Débora, arquiteta e sem vinculo permanente com a Administração Pública, atuando como perita judicial, recebe honorários, mas não realiza o trabalho pericial. Intimada pelo juiz da causa para devolver a quantia, não o faz.
A conduta de Débora se amolda ao crime de:
A conduta de Débora se amolda ao crime de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221678
Direito Penal
Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou no Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica do Brasil. As referidas contas estão abertas e em funcionamento há dois anos, mas nunca receberam depósitos.
Tal situação fática configura:
Tal situação fática configura:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220652
Direito Penal
Julgue o item a seguir.
A exigência de quantia de dinheiro a pretexto de “vigiar” carro estacionado em local público poderá ser considerada extorsão, dependendo do caso em concreto.
A exigência de quantia de dinheiro a pretexto de “vigiar” carro estacionado em local público poderá ser considerada extorsão, dependendo do caso em concreto.
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