Questões de Concurso Sobre requisitos para a concessão em direito penal

Foram encontradas 56 questões

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Q1985222
Direito Penal Livramento condicional , Requisitos para a concessão ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |
Q1985222 Direito Penal
Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1964320
Direito Penal Livramento condicional , Requisitos para a concessão ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |
Q1964320 Direito Penal
De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que o condenado
Alternativas
Q1937456
Direito Penal Livramento condicional , Conceito e consequências , Requisitos para a concessão , Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Governo do Distrito Federal Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937456 Direito Penal

Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.  


Presentes os requisitos legais, o livramento condicional poderá ser concedido pelo Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário. Caso seja deferido o pedido, serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações de obter ocupação lícita e de recolher-se à habitação em hora fixada. 

Alternativas
Q1901621
Direito Penal Livramento condicional , Requisitos para a concessão ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901621 Direito Penal
O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:
Alternativas
Q1892598
Direito Penal Livramento condicional , Requisitos para a concessão , Causas e consequências da revogação do benefício ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892598 Direito Penal
Acerca do livramento condicional, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: E
9: E
10: C
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