Questões de Concurso Sobre conflito aparente de normas em direito penal

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Q82773
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal , Conflito aparente de normas , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço , Antijuridicidade , Crimes contra a fé pública , Uso de documento falso
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q82773 Direito Penal
Com relação às normas penal e processual penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q82098
Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Secretário de Diligências |
Q82098 Direito Penal
Em tema de aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q61323
Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas , Crimes contra o patrimônio , Estelionato , Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61323 Direito Penal
Em cada um dos itens de 40 a 45, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relativa a
contravenções penais, crimes contra o patrimônio, fé pública,
administração pública e tortura.

Júlio falsificou certidão atestando o óbito de sua esposa e, munido desse documento, requereu pensão por morte perante a previdência social, tendo recebido o benefício durante três anos, até que foi descoberta a fraude. Nessa situação, Júlio poderá ser punido pelos crimes de falsificação de documento público e estelionato contra o ente previdenciário, devendo o processo tramitar na justiça federal.
Alternativas
Q61007
Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público |
Q61007 Direito Penal
A absorção do crime-meio pelo crime-fim configura aplicação do princípio da
Alternativas
Q59953
Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |
Q59953 Direito Penal
Pela regra da consunção,
Alternativas
Respostas
61: D
62: A
63: E
64: C
65: C
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