Questões de Concurso
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Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97116
Direito Penal
Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97115
Direito Penal
Jorge, sob grave ameaça, ao ver apontados contra si dois revólveres empunhados por dois agentes delituosos, teve subtraídos bens próprios e de terceiros que ele guardava.
Considerando a assertiva, assinale a alternativa correta. Trata-se de
Considerando a assertiva, assinale a alternativa correta. Trata-se de
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97114
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97113
Direito Penal
Considere as seguintes proposições:
I - O princípio da insignificância constitui causa excludente da tipicidade penal.
II - Em matéria de inimputabilidade, o indígena fica sujeito ao critério biopsicológico.
III - A Constituição Federal consagrou a responsabilização penal das pessoas jurídicas para os crimes em geral.
IV - A inexigibilidade de conduta diversa não é aceita pelo STJ como causa exculpante.
V - O erro de tipo na maioria das vezes exclui o dolo.
Corretas são apenas as alternativas
I - O princípio da insignificância constitui causa excludente da tipicidade penal.
II - Em matéria de inimputabilidade, o indígena fica sujeito ao critério biopsicológico.
III - A Constituição Federal consagrou a responsabilização penal das pessoas jurídicas para os crimes em geral.
IV - A inexigibilidade de conduta diversa não é aceita pelo STJ como causa exculpante.
V - O erro de tipo na maioria das vezes exclui o dolo.
Corretas são apenas as alternativas
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97112
Direito Penal
Considerando as seguintes proposições:
I - O agente que comete crime contra patrimônio de ascendente nem sempre é isento de pena.
II - O tipo penal de crime culposo pode ser fechado ou aberto.
III - O agente que pratica fraude para obtenção de vantagem ilícita, ainda que a esta não reste potencialidade ofensiva, responde por estelionato e pelo crime de falso.
IV - O crime de plágio não é contemplado no Código Penal.
I - O agente que comete crime contra patrimônio de ascendente nem sempre é isento de pena.
II - O tipo penal de crime culposo pode ser fechado ou aberto.
III - O agente que pratica fraude para obtenção de vantagem ilícita, ainda que a esta não reste potencialidade ofensiva, responde por estelionato e pelo crime de falso.
IV - O crime de plágio não é contemplado no Código Penal.
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97111
Direito Penal
Considere as seguintes proposições:
I - Os crimes omissivos nunca admitem indagação acerca da relação de causalidade.
II - Para a teoria normativa pura, o conhecimento potencial da ilicitude constitui elemento autônomo da culpabilidade.
III - Na tentativa qualificada, o agente não é punido.
IV - As descriminantes putativas podem ocorrer tanto em relação a pressupostos fáticos como em relação à existência ou aos limites de uma justificante.
Corretas são apenas as alternativas
I - Os crimes omissivos nunca admitem indagação acerca da relação de causalidade.
II - Para a teoria normativa pura, o conhecimento potencial da ilicitude constitui elemento autônomo da culpabilidade.
III - Na tentativa qualificada, o agente não é punido.
IV - As descriminantes putativas podem ocorrer tanto em relação a pressupostos fáticos como em relação à existência ou aos limites de uma justificante.
Corretas são apenas as alternativas
Q84447
Direito Penal
Nas seguintes situações hipotéticas abaixo, julgue os itens a seguir:
I. Admite-se a progressão de regime no caso de Tibério, condenado por homicídio simples (art. 121, caput, do CP) a doze anos de reclusão, unicamente após ter cumprido dois anos da pena aplicada na sentença em regime fechado.
II. A pena privativa de liberdade em execução ficará sujeita a regressão no caso de Cláudio, condenado a seis (06) anos de reclusão pelo delito insculpido no art. 318, do CP (facilitação de contrabando ou descaminho). Cumpriu um sexto da pena inicialmente imposta em regime semi-aberto, quando então é condenado a três anos de detenção por crime de homicídio culposo (art. 121, parágrafo 3°, do CP) praticado anteriormente.
III. Terá direito a novo livramento condicional, ainda que com revogação do anterior, réu condenado a seis de reclusão, tendo iniciado o seu cumprimento em 12.08.91, obtendo em 15.09.93 livramento condicional, mas que em 15.09.94 cometeu novo crime pelo qual condenado definitivamente a 16 anos de reclusão.
IV. Segundo disposições da Lei de Execução Penal, o recolhimento em residência particular será admitido, quando se tratar de condenado com filho menor ou deficiente físico ou mental, desde que em regime aberto.
É CORRETO afirmar-se que:
I. Admite-se a progressão de regime no caso de Tibério, condenado por homicídio simples (art. 121, caput, do CP) a doze anos de reclusão, unicamente após ter cumprido dois anos da pena aplicada na sentença em regime fechado.
II. A pena privativa de liberdade em execução ficará sujeita a regressão no caso de Cláudio, condenado a seis (06) anos de reclusão pelo delito insculpido no art. 318, do CP (facilitação de contrabando ou descaminho). Cumpriu um sexto da pena inicialmente imposta em regime semi-aberto, quando então é condenado a três anos de detenção por crime de homicídio culposo (art. 121, parágrafo 3°, do CP) praticado anteriormente.
III. Terá direito a novo livramento condicional, ainda que com revogação do anterior, réu condenado a seis de reclusão, tendo iniciado o seu cumprimento em 12.08.91, obtendo em 15.09.93 livramento condicional, mas que em 15.09.94 cometeu novo crime pelo qual condenado definitivamente a 16 anos de reclusão.
IV. Segundo disposições da Lei de Execução Penal, o recolhimento em residência particular será admitido, quando se tratar de condenado com filho menor ou deficiente físico ou mental, desde que em regime aberto.
É CORRETO afirmar-se que:
Q84436
Direito Penal
Para efeito do livramento condicional:
Q84435
Direito Penal
Segundo a jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça, o delito de corrupção de menores, definido na Lei n° 2.252/54:
Q84434
Direito Penal
O arrependimento eficaz e a desistência voluntária:
Q84433
Direito Penal
No crime de atentado violento ao pudor, definido no art. 214 do Código Penal, se o agente é servidor público:
Q84432
Direito Penal
No concurso de pessoas, se a participação for de menor importância:
Q84430
Direito Penal
Caracterizado o concurso material:
Q84429
Direito Penal
Estando presentes circunstâncias atenuantes e causas especiais de diminuição, pode o julgador fixar a pena-base em quantidade inferior à estabelecida na lei?
Q84427
Direito Penal
É correto afirmar que, nos termos da Súmula do Supremo Tribunal Federal :
Q84426
Direito Penal
Nos delitos praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, por ato voluntário do agente, até ao recebimento da denúncia ou da queixa, é correto afirmar:
Q84425
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
O curso da prescrição interrompe-se:
O curso da prescrição interrompe-se:
Q84424
Direito Penal
Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta:
Q84423
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Q84373
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 8884/1994, constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:
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