Questões de Concurso
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Q219635
Direito Penal
Considera-se em legítima defesa quem:
Q219634
Direito Penal
Um fato criminoso praticado no interior de uma embarcação privada brasileira que esteja em alto-mar, fora das águas territoriais de qualquer país, está sujeito à aplicação da seguinte lei penal:
Q219633
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Q219632
Direito Penal
Em matéria de princípios constitucionais de Direito Penal, é correto afirmar que:
Q219631
Direito Penal
Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta.
Q217627
Direito Penal
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Consoante o artigo 12 da Lei nº. 11.340, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, realizado o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, entre outros, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código do Processo Penal:
( ) Ouvir a ofendida, lavrar o Boletim de Ocorrência, tomar representação a termo, se apresentada.
( ) Colher todas as provas que servirem ao atendimento dos fatos e suas circunstâncias
( ) Remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protéticas de urgência.
( ) Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
( ) Ouvir o agressor e as testemunhas.
( ) Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandato de prisão com registro de outras ocorrências policiais contra ele.
( ) Remeter, no prazo legal, os autos do Inquérito Policial à autoridade competente.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
( ) Ouvir a ofendida, lavrar o Boletim de Ocorrência, tomar representação a termo, se apresentada.
( ) Colher todas as provas que servirem ao atendimento dos fatos e suas circunstâncias
( ) Remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protéticas de urgência.
( ) Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
( ) Ouvir o agressor e as testemunhas.
( ) Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandato de prisão com registro de outras ocorrências policiais contra ele.
( ) Remeter, no prazo legal, os autos do Inquérito Policial à autoridade competente.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
Q217626
Direito Penal
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F,as falsas.
Consoante ao artigo 11 da Lei nº. 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a autoridade policial da Delegacia Circunscricional do município de Casa Nova, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, deverá, entre outras, adotar as seguintes providências, sem prejuízo dos procedimentos previstos no Código do Processo Penal:
( ) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando o fato, de imediato, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
( ) Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
( ) Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes, para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
( ) Acompanhar, se necessário, a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou domicílio familiar.
( ) Informar à ofendida os direitos a ela conferidos na Lei Maria da Penha e os serviços disponíveis.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
Consoante ao artigo 11 da Lei nº. 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a autoridade policial da Delegacia Circunscricional do município de Casa Nova, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, deverá, entre outras, adotar as seguintes providências, sem prejuízo dos procedimentos previstos no Código do Processo Penal:
( ) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando o fato, de imediato, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
( ) Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
( ) Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes, para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
( ) Acompanhar, se necessário, a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou domicílio familiar.
( ) Informar à ofendida os direitos a ela conferidos na Lei Maria da Penha e os serviços disponíveis.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
Q217599
Direito Penal
Diante de tal fato, esse funcionário terá
Q217598
Direito Penal
A alternativa em que são apontados crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é a
Q217597
Direito Penal
Essa situação
Q217596
Direito Penal
Diante dessa situação, a doutrina penal reconhece que
Q217595
Direito Penal
Nesse caso, o policial militar
Q217594
Direito Penal
Diante do narrado, é correto afirmar que o
Q217593
Direito Penal
Por iter criminis compreende-se o conjunto de
Q217592
Direito Penal
Sobre esse fato, é correto afirmar que o funcionário
Q217591
Direito Penal
Com base nesse relato, o rapaz
Q217590
Direito Penal
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Q217589
Direito Penal
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Q217588
Direito Penal
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Q217587
Direito Penal
Constitui crime de advocacia administrativa o fato de um
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