Home Concursos Públicos Questões Q219632 Em matéria de princípios constitucionais de Direito Pe... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q219632 Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia | Q219632 Direito Penal Em matéria de princípios constitucionais de Direito Penal, é correto afirmar que: Alternativas A a lei penal não retroagirá mesmo que seja para beneficiar o réu. B a prática de racismo não é considerada crime, salvo se a vítima for detentor de função pública. C os presos têm assegurado o respeito à sua integridade física, mas não à integridade moral. D a Constituição não autoriza a criação de penas de trabalhos forçados. E as penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (38) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro