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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352114
Direito Penal
Armando e Frederico, médicos, ministraram, cada um, em Bruno, paciente que convalescia no leito hospitalar, uma dose de veneno, fazendo-a passar pelo medicamento adequado, o que resultou na morte de Bruno.
Tendo essa situação hipotética como referência inicial, assinale a opção correta.
Tendo essa situação hipotética como referência inicial, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352113
Direito Penal
Considerando as teorias que tratam do dolo eventual e da culpa consciente, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352112
Direito Penal
No que se refere aos temas relacionados à teoria do delito e à teoria da pena, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q351357
Direito Penal
Observe as proposições abaixo e aponte a alternativa que só contenha figuras criminais previstas nos pontos específicos da matéria de concurso, constante do edital:
Ano: 2013
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q351356
Direito Penal
Considerando as seguintes figuras penais: 1- furto; 2- extorsão direta ou extorsão indireta; 3- estelionato, e, 4- roubo, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha na ordem seqüencial acima, as proposituras corretas.
I. 1- subtração de coisa alheia móvel; 2- subtrair coisa alheia móvel com abuso de confiança; 3- subtrair coisa alheia móvel mediante concurso de duas pessoas; 4- subtrair coisa alheia móvel mediante violência à pessoa.
II. 1- subtração de coisa alheia móvel; 2- apropriação de coisa alheia, de que tem a posse; 3- após a subtração da coisa alheia fazer grave ameaça contra a vítima; 4- subtrair coisa alheia com abuso de confiança.
III. 1- subtração de coisa alheia móvel; 2- constranger alguém mediante grave ameaça para obter vantagem econômica; 3- obter para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio induzindo-o a erro; 4- subtraída a coisa empregar violência contra a pessoa, assegurando a detenção da coisa.
IV. 1- subtrair coisa alheia móvel comum, como sócio, para si ou para outrem; 2- deixar de repassar à Previdência Social as contribuições dos contribuintes; 3- deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito; 4- empregar violência para deter coisa alheia.
V. 1- subtração de coisa alheia móvel; 2- receber, como garantia da dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima; 3- vender, permutar, dar em pagamento coisa alheia como própria; 4- subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência à pessoa.
Está correta a alternativa:
I. 1- subtração de coisa alheia móvel; 2- subtrair coisa alheia móvel com abuso de confiança; 3- subtrair coisa alheia móvel mediante concurso de duas pessoas; 4- subtrair coisa alheia móvel mediante violência à pessoa.
II. 1- subtração de coisa alheia móvel; 2- apropriação de coisa alheia, de que tem a posse; 3- após a subtração da coisa alheia fazer grave ameaça contra a vítima; 4- subtrair coisa alheia com abuso de confiança.
III. 1- subtração de coisa alheia móvel; 2- constranger alguém mediante grave ameaça para obter vantagem econômica; 3- obter para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio induzindo-o a erro; 4- subtraída a coisa empregar violência contra a pessoa, assegurando a detenção da coisa.
IV. 1- subtrair coisa alheia móvel comum, como sócio, para si ou para outrem; 2- deixar de repassar à Previdência Social as contribuições dos contribuintes; 3- deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito; 4- empregar violência para deter coisa alheia.
V. 1- subtração de coisa alheia móvel; 2- receber, como garantia da dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima; 3- vender, permutar, dar em pagamento coisa alheia como própria; 4- subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência à pessoa.
Está correta a alternativa:
Ano: 2013
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q351355
Direito Penal
Qual das figuras abaixo significam, respectivamente: imputar falsamente fato definido com o crime e ofender a dignidade e o decoro. Aponte a alternativa correta.
Q350796
Direito Penal
Nos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2006), a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito dependerá:
Q350787
Direito Penal
No que se refere ao Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003), podemos afirmar corretamente que:
Q350783
Direito Penal
A Lei n. 7.716/1989, que “Define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor”, dispõe que constitui discriminação ou preconceito punível:
Q350782
Direito Penal
A conduta do servidor público que solicita auxílio pecuniário ou material a comerciantes para emprego em reforma de prédio público e aquisição de mobiliário de escritório para guarnecê-lo, sem a devida autorização do órgão gestor e a incorporação oficial da doação ao patrimônio do Estado, configura:
Q350781
Direito Penal
Na descrição típica do crime de homicídio o Código Penal prevê hipóteses de diminuição de pena e algumas figuras qualificadoras. Tendo em conta as referidas disposições legais, analise as afirmativas a seguir:
I. O pai de um jovem viciado em “crack” que, em ato de desespero, mata o traficante que fomece drogas para o seu filho, poderá ter sua pena reduzida em face da caracterização do homicídio privilegiado por relevante valor moral.
II. O marido que, ao surpreender a esposa conversando com outro homem em praça pública, tomado por ciúme egoístico, efetua disparos de arma de fogo contra ela, ceifando sua vida, comete homicídio privilegiado em decorrência do domínio da violenta emoção.
III. O homicídio praticado por agente público, que tem como vítima o morador de uma comunidade carente suspeito de colaborar com os traficantes locais, caracteriza figura privilegiada, em decorrência do relevante valor social da conduta.
IV. O cliente que suprime a vida do dono de um bar porque este se negou a servir-lhe uma dose de bebida fiado, comete o crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil.
V. O agente que emprega violência física reiterada contra o suspeito da prática de um crime visando extrair-lhe a confissão, mas lhe causa a morte em decorrência da intensidade das sevícias, responde pelo crime de homicídio qualificado pela tortura.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. O pai de um jovem viciado em “crack” que, em ato de desespero, mata o traficante que fomece drogas para o seu filho, poderá ter sua pena reduzida em face da caracterização do homicídio privilegiado por relevante valor moral.
II. O marido que, ao surpreender a esposa conversando com outro homem em praça pública, tomado por ciúme egoístico, efetua disparos de arma de fogo contra ela, ceifando sua vida, comete homicídio privilegiado em decorrência do domínio da violenta emoção.
III. O homicídio praticado por agente público, que tem como vítima o morador de uma comunidade carente suspeito de colaborar com os traficantes locais, caracteriza figura privilegiada, em decorrência do relevante valor social da conduta.
IV. O cliente que suprime a vida do dono de um bar porque este se negou a servir-lhe uma dose de bebida fiado, comete o crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil.
V. O agente que emprega violência física reiterada contra o suspeito da prática de um crime visando extrair-lhe a confissão, mas lhe causa a morte em decorrência da intensidade das sevícias, responde pelo crime de homicídio qualificado pela tortura.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Q350780
Direito Penal
Os chamados tipos penais permissivos autorizam a prática de determinadas condutas que, a princípio, seriam classificadas como antijurídicas. As excludentes de ilicitude penalmente positivadas são exemplos claros dessa espécie de permissão legal. Levando em conta o que ora se expõe, podemos afirmar corretamente que:
Q350779
Direito Penal
Na análise do caminho percorrido para a realização do delito, a doutrina penalista construiu o conceito de iter criminis, identificando as fases que o compõem e os seus reflexos na responsabilidade penal do agente. Diante desse conceito, podemos afirmar corretamente que:
Q350778
Direito Penal
Um policial civil regularmente designado para atuar como responsável pela carceragem de uma Delegacia de Polícia é cientificado por familiares de um preso temporário que este sofre de “diabetes” grave e que necessita de constantes injeções de “insulina” para manter a doença sob controle, sendo-lhe exibido o respectivo laudo médico. O agente público simplesmente ignora esta informação e não a transmite aos seus superiores hierárquicos, mantendo o indivíduo no cárcere sem qualquer assistência médica. Dias depois, o preso é encontrado caído no chão da cela com visíveis sinais tanatológicos, sendo o óbito constatado e a causa mortis apurada como decorrente da ausência de controle glicêmico. No caso em tela o policial civil estará sujeito à responsabilização penal pela prática do crime de:
Q350777
Direito Penal
Levando em conta o que sustenta a teoria tripartida do conceito analítico de crime, o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade são tidos como elementos componentes da figura delituosa, sem os quais este ente jurídico-penal não se aperfeiçoa. Com fundamento na referida conceituação e em seus desdobramentos no direito penal, podemos afirmar corretamente que são causas supralegais de exclusão da tipicidade:
Q350776
Direito Penal
Considerando a classificação doutrinária dada às infrações penais, analise as assertivas a seguir:
I. Crime próprio é aquele que exige sujeito ativo especial ou qualificado, não admitindo coautoria ou participação de quem não guarde tais características peculiares.
II. Crime permanente é aquele cuja consumação se protrai no tempo em decorrência de várias condutas que sucedem o ato inicial, caracterizando habitualidade da espécie delitiva.
III. Crime instantâneo é aquele cuja consumação ocorre com a prática de uma única conduta geradora de resultado imediato.
IV. Crime de perigo é aquele cuja consumação se caracteriza com a mera probabilidade de lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal.
V. Crime multitudinário é aquele que exige, para sua caracterização, o concurso necessário de duas ou mais pessoas, apesar de não existir a necessidade de que todas elas sejam penalmente punidas.
Estão corretas apenas as assertivas:
I. Crime próprio é aquele que exige sujeito ativo especial ou qualificado, não admitindo coautoria ou participação de quem não guarde tais características peculiares.
II. Crime permanente é aquele cuja consumação se protrai no tempo em decorrência de várias condutas que sucedem o ato inicial, caracterizando habitualidade da espécie delitiva.
III. Crime instantâneo é aquele cuja consumação ocorre com a prática de uma única conduta geradora de resultado imediato.
IV. Crime de perigo é aquele cuja consumação se caracteriza com a mera probabilidade de lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal.
V. Crime multitudinário é aquele que exige, para sua caracterização, o concurso necessário de duas ou mais pessoas, apesar de não existir a necessidade de que todas elas sejam penalmente punidas.
Estão corretas apenas as assertivas:
Q350775
Direito Penal
O princípio da responsabilidade pessoal, conquista do direito penal moderno, limita a imposição da responsabilização penal àquele que:
Q350774
Direito Penal
O princípio da humanidade consubstancia-se na ideia de que o direito penal deve pautar-se na benevolência, de forma a tratar dignamente aquele que comete um fato delituoso, visto que, apesar de ter infringido a norma penal, é pessoa humana como qualquer outra. Sendo assim, podemos afirmar corretamente que:
Q350773
Direito Penal
O princípio da reserva legal constitui-se na garantia individual de que o poder de punir do Estado em matéria penal será exercido nos limites da norma positivada, permitindo a criação de tipos penais incriminadores e a instituição de penas por intermédio de:
Q348147
Direito Penal
A subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior, ocorrida mediante concurso de agentes, durante o repouso noturno e com emprego de narcotização da vítima classifica-se precisamente como
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