Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 651

Q1634487

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634487 Direito Penal

O Direito Penal dispõe o seguinte:

A

o homicídio por motivo de relevante valor moral é aquele segundo o interesse coletivo.

B

o assassinato intencional, mediante estrangulamento, configura hipótese de homicídio simples.

C

configura hipótese de homicídio qualificado aquele em que o autor age sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.

D

o crime de homicídio ocorre a partir do início do parto, quando começa a vida extrauterina.

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Q1634454

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634454 Direito Penal

Sobre o crime de homicídio, tem-se o seguinte:

A

diz-se privilegiado o homicídio praticado para assegurar vantagem de outro crime.

B

o assassinato intencional, mediante esganadura, configura hipótese de homicídio simples.

C

tiro nas costas e tiro pelas costas são expressões equivalentes e que tornam o homicídio qualificado.

D

considera-se qualificado o homicídio cometido para assegurar a execução de outro crime.

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Q1634453

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634453 Direito Penal

O Direito Penal dispõe o seguinte:

A

a eliminação da vida intrauterina pode configurar aborto ou infanticídio.

B

diz-se qualificado o homicídio por motivo de relevante valor moral ou social.

C

a eutanásia é um exemplo de homicídio por motivo de relevante valor moral.

D

é homicídio simples aquele praticado sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.

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Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

Q1634452

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634452 Direito Penal

O Direito Penal dispõe o seguinte:

A

matar para receber herança configura homicídio qualificado por motivo torpe.

B

matar alguém por motivo de relevante valor moral configura homicídio simples.

C

a qualificadora do homicídio com emprego de veneno dá-se quando o autor revela à vítima que lhe introduzirá veneno e a obriga ingerir essa substância venenosa contra sua vontade expressa.

D

para que se considere consumado o homicídio não basta a cessação definitiva apenas da atividade cerebral, sendo imprescindível também que já não haja mais função cardiopulmonar na vítima.

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Q1325703

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas |

Q1325703 Direito Penal

Rasgar, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público e violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto, são condutas que sujeitam o infrator à seguinte pena:

A

reclusão de um a seis anos

B

detenção de um a quatro anos

C

reclusão de oito meses a dois anos ou multa

D

reclusão de cinco a dez anos e multa

E

detenção de um mês a um ano ou multa

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Q1325702

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas |

Q1325702 Direito Penal

Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, fica sujeito a pena de:

A

detenção de dois a quatro anos e multa

B

reclusão de um a três anos

C

detenção de um a quatro anos

D

declusão de três a oito anos e multa

E

detenção de três meses a um ano ou multa

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Q1235593

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO

Q1235593 Direito Penal

Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado, além de declarar a necessidade do uso deverá:
I. Comprovar a idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

II. Apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.

III. Comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma da lei.
IV. Comprovar que ocupa função pública há mais de dois anos.

V. Comprovar que possui local apropriado para acondicionar o armamento.

Está correto o que consta APENAS em

A

III, IV e V.

B

I, II e V.

C

II, III e IV.

D

II, IV e V.

E

I, II e III.

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Q1234352

Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: MPE-MG

Q1234352 Direito Penal

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, não se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo, a supressão ou redução deste, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, EXCETO:

A

Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

B

Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

C

Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

D

Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

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Q1233329

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: EMDUR de Porto Velho - RO

Q1233329 Direito Penal

No Direito Penal, o uso das chamadas offendiculas:

A

é previsto como crime de dano.

B

pode constituir legítima defesa preordenada.

C

é previsto como crime de periclitação da vida ou da saúde de outrem.

D

está amparado pela inexigibilidade de conduta diversa.

E

é admitido sem limitações.

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Q1228509

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB

Q1228509 Direito Penal

Uma pessoa física não inscrita no cadastro fiscal sob controle do órgão fazendário recebeu mercadorias em volume que não deixava dúvidas de que se destinavam ao comércio. O fisco, ao tomar conhecimento do fato e antes da venda das mercadorias, realizou a verificação necessária e lavrou auto de infração, cobrando o respectivo tributo, dado que a irregularidade constatada enquadrava-se em fraude fiscal.
Com referência a essa situação hipotética e a aspectos a ela correlacionados, assinale a opção correta.

A

Na hipótese considerada, cuida-se da incidência do ICMS, sendo que a fraude detectada e constatada por meio de auto de infração lavrado materializa o ilícito penal tributário.

B

O ilícito penal tributário, para sua consumação, depende sempre do fim do processo administrativo fiscal, pois todos os crimes descritos na Lei n.º 8.137/1990 são de natureza material.

C

Para que haja a configuração do ilícito tributário, seja o administrativo ou o penal, deve haver, sempre, a prova da presença da intenção direcionada a atingir o resultado da supressão do tributo devido, o chamado dolo na conduta do contribuinte.

D

O ilícito penal tributário consuma-se após a inscrição do crédito tributário na dívida ativa da unidade da Federação.

E

O ilícito tributário descrito se enquadra apenas em um ilícito administrativo tributário, uma vez que as mercadorias encontradas não haviam sido vendidas.

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Q1228089

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR

Q1228089 Direito Penal

Com relação à legítima defesa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Legítima defesa pode ser traduzida em um direito natural que todo cidadão tem de repelir uma agressão injusta.

B

Dentro de determinadas hipóteses e limites, a legítima defesa é admitida pela lei.

C

A legítima defesa restringe-se à defesa da vida e à integridade corporal.

D

“A” caminha em direção a “B” com uma arma de fogo na cintura, enfurecido e proferindo ameaças de morte. “B” pode reagir por se tratar de um perigo iminente, caracterizando-se em uma das hipóteses da legítima defesa.

E

A legítima defesa pode ser admitida na defesa de direito próprio ou de terceiro.

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Q1212455

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: Governo do Estado de Minas Gerais - MG

Q1212455 Direito Penal

Indique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso:

A

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

B

O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

C

As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas.

D

Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue à família do preso, visando sua subsistência.

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Q1208967

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI

Q1208967 Direito Penal

Constitui crime praticado por particular contra a ordem tributária

A

exigir, pagar ou receber, para si e, concomitantemente, para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.

B

fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se totalmente de pagamento de tributo.

C

deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito ativo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

D

deixar de aplicar, ou aplicar de acordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento

E

utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

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Q1126230

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126230 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, o tempo e o lugar do crime são definidos, respectivamente, com base no

A

momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado; lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

B

momento do resultado; lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

C

momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado; lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, independentemente do lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

D

momento da ação ou omissão, bem como o momento do resultado; lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

E

no dia em que o crime se consumou; lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, independentemente do lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

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Q1126229

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126229 Direito Penal

No tocante aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que

A

perturbar serviço de estrada de ferro, colocando obstáculo na linha tipifica o crime de atentado contra a segurança de outro meio de transporte.

B

corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde só tipificará o crime de corrupção ou poluição de água potável se praticado na modalidade dolosa.

C

arremessar projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público por terra tipifica o crime de atentado contra a segurança de outro meio de transporte.

D

causar culposamente desmoronamento, expondo a perigo o patrimônio de outrem caracteriza o crime de desabamento ou desmoronamento na modalidade culposa.

E

o crime de subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento exige, para sua tipificação, que o salvamento não se realize.

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Q1126228

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126228 Direito Penal

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a fé pública.

A

A falsificação de testamento particular caracteriza o crime de falsificação de documento particular.

B

Aquele que apenas detém passe falsificado de empresa de transporte administrada pelo Município incorre na mesma pena prevista para o crime de falsificação de papéis públicos.

C

Aquele que utiliza indevidamente, com o fim de beneficiar a si, conteúdo sigiloso de concurso público incorre na mesma pena prevista para o crime de falsidade ideológica.

D

O fim de obter vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem é exigido para a tipificação do crime de falso reconhecimento de firma ou letra.

E

O ato de guardar objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só tipificará o crime denominado de petrechos para falsificação de moeda se houver sido utilizado para falsificação de moeda.

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Q1126227

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126227 Direito Penal

No tocante aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

A

apenas a facilitação, pelo funcionário autorizado, de alteração de dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de causar dano não tipifica o crime denominado inserção de dados falsos em sistemas de informações.

B

o crime de condescendência criminosa exige, para a tipificação, que o funcionário deixe de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo com o fim de obter vantagem direta ou indireta.

C

o crime de resistência não estará tipificado se a oposição à execução de ato legal for praticada sem violência e apenas por meio de ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

D

inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador tipifica o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento.

E

patrocinar, indiretamente, interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário tipifica o crime de Advocacia Administrativa.

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Q1008089

Ano: 2013 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2013 - UFES - Bibliotecário - Documentalista |

Q1008089 Direito Penal

Ao preencher o sistema de dados informatizado da Universidade, o servidor público responsável por essa tarefa lançou frequência integral para determinado colega seu, mesmo sabendo que ele havia faltado injustificadamente 10 dias ao serviço naquele mês. Diante desse ato, assinale a alternativa correta:

A

Servidores públicos faltam ao serviço mesmo e por isso o ato não constitui irregularidade nenhuma.

B

O servidor agiu corretamente, pois é necessário haver solidariedade entre os trabalhadores.

C

O ato do servidor se enquadra no seguinte tipo penal: Inserir ou facilitar o funcionário autorizado a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

D

O ato constitui o crime de descaminho.

E

O ato constitui crime de peculato.

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Q958179

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958179 Direito Penal

São considerados crimes hediondos, EXCETO:

A

infanticídio.

B

estupro de vulnerável.

C

homicídio qualificado.

D

extorsão mediante sequestro e na forma qualificada.

E

epidemia com resultado morte.

Q958178

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958178 Direito Penal

Nos termos do artigo 40 da Lei n° 11.343/2006, que define os crimes de posse para uso e tráfico ilícito de drogas, NÃO constitui causa especial de aumento de pena, a prática de crime do tráfico de drogas, se o:

A

agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública.

B

crime tiver sido praticado com violência.

C

agente financiar ou custear a prática do crime.

D

crime tiver sido praticado nas dependências de estabelecimento prisional.

E

crime tiver sido cometido entre municípios de um mesmo estado.

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