Questões de Concurso
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Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136445
Direito Penal
Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção
correta.
Q1134499
Direito Penal
O Código Penal prevê, em seu artigo 140, a injúria
racial como crime, considerando a ofensa feita a
uma determinada pessoa com referência à sua
raça, cor, etnia, religião ou origem. Sobre a injúria
racial assinale a alternativa correta.
Q1134494
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Apresenta-se como conduta própria de
contravenção penal o ato de:
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Q1134493
Direito Penal
Sobre a definição de crime de importunação
sexual, assinale a alternativa correta.
Q1134492
Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.
Q1134491
Direito Penal
Em face do crime de associação criminosa,
assinale a alternativa correta.
Q1134490
Direito Penal
A entrada em vigor da nova Lei de Drogas,revogando
a anterior, fez com que o crime de porte de drogas
para consumo pessoal deixasse de prever a
aplicação de pena privativa de liberdade, passando a
adotar as seguintes como sanções: advertência
sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à
comunidade e medida educativa de comparecimento
a programa ou curso educativo. Nesse sentido, no
que tange à pena aplicável ao autor do citado delito, é
correto afirmar que a nova lei de drogas constitui um
exemplo de:
Q1134393
Direito Penal
A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a
Administração Pública, é correto afirmar que:
Q1134392
Direito Penal
Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de
condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o
valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o
pagamento de uma dívida própria.
Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:
Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:
Q1134391
Direito Penal
Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a
mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do
bem penhorado comete, em tese, o crime de:
Q1134390
Direito Penal
João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para
não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba
ocorrendo.
Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de:
Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de:
Q1134196
Direito Penal
A Lei nº 4898/1995, editada na época da ditadura
militar, com a finalidade de conter excessos que
viessem a cometer os membros das Polícias, foi
recentemente alterada pela Lei 13.869, de 05 de
setembro de 2019, com novidades a respeito da
regulamentação de casos de abuso de autoridade.
Sobre ela, analise as afirmativas abaixo.
I. Constitui abuso de autoridade submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. II. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à inviolabilidade do domicílio. III. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de associação. IV. Constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.
Assinale a alternativa correta.
I. Constitui abuso de autoridade submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. II. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à inviolabilidade do domicílio. III. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de associação. IV. Constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.
Assinale a alternativa correta.
Q1134195
Direito Penal
O atual Código de Direito Penal, recepcionado
pela Constituição de 1988, inicia a Parte
Especial tratando dos crimes contra a pessoa.
Sobre eles, assinale a alternativa incorreta.
Q1134193
Direito Penal
A delimitação da extensão territorial de determinado
Estado é de extrema importância para a aplicação
das normas, inclusive as normas penais. Sobre a lei
penal no espaço, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q1134021
Direito Penal
Com relação ao crime de peculato, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F):
( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. ( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. ( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127078
Direito Penal
Caio Tácito coordena o setor antidrogas do município X e busca organizar eventos educativos quanto aos efeitos nocivos da utilização de drogas ilícitas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, deve ser instituído:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127073
Direito Penal
Wolff, após longos serviços prestados na área de segurança pública, é convidado para organizar a memória dos armamentos utilizados no Brasil, compondo catálogo e administrando órgão que seria criado para o exercício do seu mister. Nos termos do estatuto do desarmamento, a classificação legal, técnica e geral, bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127071
Direito Penal
Teotônio é proprietário rural, atuando em área de pequeno porte onde habita com sua família e colhe para subsistência. E com pequeno excesso de produção, atua vendendo os produtos nas feiras próximas. Tendo em vista que não existem órgãos de segurança pública no distrito onde exerce a agricultura, requer autorização para portar arma. Nos termos do estatuto do desarmamento, aos residentes em áreas rurais, maiores de vinte e cinco anos, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, comprovados os requisitos legais, na categoria:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127067
Direito Penal
Geromel é Delegado da Polícia Civil do Estado
JJ e recebe da polícia repressiva dois indivíduos
acusados por crime considerado hediondo, os quais
recolhe para as instalações carcerárias.
Posteriormente, recebe requerimento de advogado
constituído para relaxar a prisão dos acusados. Nos
termos da Lei nº 8.072/90, não é possível arbitrar para
os crimes nela tipificados:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127066
Direito Penal
Daniel é Delegado da Polícia Civil e encabeça
investigação sobre múltiplos assassinatos ocorridos
na periferia do município HO. Como fruto dessas
investigações, descobre que o autor de três crimes é
VR, alcunha “Caolho”, pertencente a grupo de
extermínio que atua em alguns bairros do município.
Nos termos da Lei nº 8.072/90, pode ser afirmado
que:
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