Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q3303665
Direito Penal
Considere a seguinte hipótese: um torcedor, ao retornar
para sua residência e visando comemorar a vitória de
seu time, ao passar pela Rodovia dos Imigrantes, dispara duas vezes sua arma; um tiro para o alto e outro em
direção à serra do mar. Estava de madrugada e não havia qualquer outro veículo trafegando pela Rodovia. Nos
termos da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003
(Estatuto Do Desarmamento), é correto afirmar que o
referido torcedor
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q3303661
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q3303660
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que
a conduta do servidor que, por indulgência, deixa de
responsabilizar subordinado que cometeu infração no
exercício do cargo ou, quando lhe falte competência,
não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, comete o crime de
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3284208
Direito Penal
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um crime cometido por funcionário público contra a
administração pública:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3284207
Direito Penal
Analise as alternativas e assinale a que corresponda ao nome do crime contra a administração pública
quem solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |
Q3283987
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a imputabilidade penal refere-se à capacidade do agente de responder pelos
seus atos. Segundo o Código Penal, é considerado inimputável:
I. A pessoa maior de 18 anos que comete infração penal em estado de embriaguez voluntária. II. O menor de 21 anos, ainda que possua discernimento para entender a ilicitude de sua conduta. III. O indivíduo que, ao tempo da ação ou omissão, não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, devido a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A pessoa maior de 18 anos que comete infração penal em estado de embriaguez voluntária. II. O menor de 21 anos, ainda que possua discernimento para entender a ilicitude de sua conduta. III. O indivíduo que, ao tempo da ação ou omissão, não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, devido a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |
Q3283981
Direito Penal
Segundo o Código Penal, a suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis, é um
benefício que pode ser concedido ao réu. Uma das condições necessárias para a concessão do sursis é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Ramada - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Operador de Máquinas |
Q3272565
Direito Penal
Um marido que impede a esposa de usar qualquer método contraceptivo comete violência doméstica e familiar contra a mulher?
Q3271139
Direito Penal
A desnecessidade de se aplicar sanção penal a uma
infração considerada irrelevante em relação à
proporcionalidade da lesão ao bem jurídico tutelado
pela lei penal diz respeito ao princípio da
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268741
Direito Penal
Quanto ao Decreto‑Lei nº 3.688/1941, que trata das
contravenções penais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Assistente Social |
Q3268460
Direito Penal
No que diz respeito a violência doméstica e familiar
contra a mulher estabelecida na Lei Maria da Penha, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3268331
Direito Penal
Entre 2022 e 2023, o crime organizado no Brasil ampliou
suas operações, levando a uma intensificação das ações
policiais em várias regiões do país. Qual setor foi
fortemente afetado pela atuação dessas organizações
criminosas?
Q3253557
Direito Penal
É crime “usar, como próprio, passaporte, título de eleitor,
caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia”. Imagine que Remo utilizou ilicitamente o
documento de seu irmão, Rômulo. E que esse documento
tenha sido prévia e conscientemente cedido pela mãe de
ambos, Capitolina, sem ciência de Rômulo.
Diante desse cenário, nos termos do artigo 308 do CP, é correto afirmar que
Diante desse cenário, nos termos do artigo 308 do CP, é correto afirmar que
Q3253556
Direito Penal
Imagine que determinado indivíduo tenha sido condenado pelo crime de violação de domicílio.
Considerando as elementares típicas do delito em questão, é possível afirmar que o fato
Considerando as elementares típicas do delito em questão, é possível afirmar que o fato
Q3253555
Direito Penal
Existe a possibilidade da aplicação de algum benefício
legal na hipótese das lesões corporais serem recíprocas
e não serem graves?
Q3253554
Direito Penal
Figure homicídio culposo, no qual as consequências da
infração atingem o próprio agente de forma tão grave que
a sanção penal se torne desnecessária.
Trata-se de hipótese de
Trata-se de hipótese de
Q3253553
Direito Penal
Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato
criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que
tem pena privativa de liberdade de 2 a 3 anos. Entre o
fato e o recebimento da denúncia transcorreram 3 anos e
um dia. Entre o recebimento da denúncia e a publicação
da sentença condenatória transcorreram 2 anos e um
dia. Houve trânsito em julgado.
É correto afirmar que
É correto afirmar que
Q3253552
Direito Penal
Imagine que determinado indivíduo fora vítima do crime
de calúnia. O ofendido, contudo, decide fazer as pazes
com o ofensor e até o convida para apadrinhar um
filho seu. Depois da confraternização, todavia, ambos se
desentendem por novo motivo – sem que nessa nova
contenda haja fato que configure crime. Diante do cenário, o indivíduo que fora vítima da calúnia propõe ação
penal privada contra o ofensor por aquele fato inicial.
O ofensor prova ao juiz a relação de compadrio.
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Q3253550
Direito Penal
As regras gerais do Código Penal (CP), por expressa
disposição legal,
Q3253549
Direito Penal
Considere que um indivíduo está sendo processado
por um determinado crime. Lei posterior ao fato criminoso deixa de considerá-lo crime.
Para que a nova lei beneficie o acusado,
Para que a nova lei beneficie o acusado,
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