Segundo o Código Penal, a suspensão condicional da pena, tam...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a assertiva correta, quanto ao que estabelece o Código Penal:
• No que concerne à aplicação das penas restritivas de direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que
• Avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
• À luz da jurisprudência sumulada do STJ, assinale a opção correta referente à aplicação da pena.
• O art. 44, caput do CPB, prevê regras de observância ao Estado-juiz quando analisa a possibilidade de substituição de uma pena...