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Q947826

Direito Penal Sanções penais , Modalidades de sanções penais ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEAP-MG Prova: IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário |

Q947826 Direito Penal

As penas previstas no Direito Penal são:

Alternativas

medidas de proteção e de perda de bens

prestacionais e restritivas de liberdade

privativas de liberdade, restritivas de direito e multa

medidas socioeducativas e pecuniárias

ressocializadoras e pedagógicas

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Q945610

Direito Penal Sanções penais , Finalidades , Princípios norteadores da teoria da pena ,

Ano: 2018 Banca: UDESC Órgão: UDESC Prova: UDESC - 2018 - UDESC - Técnico Universitário de Suporte |

Q945610 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da pena prevista na Constituição Federal Brasileira.

Alternativas

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, independentemente do valor do patrimônio transferido.

Não há, em nenhuma hipótese, pena de morte ou de trabalhos forçado.

A privação ou restrição de liberdade, a perda de bens, a multa, a prestação social alternativa e a suspensão ou interdição de direitos são espécies de penas constitucionalmente previstas.

Não há crime sem lei anterior que o defina, mas pode haver pena sem prévia cominação legal.

A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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Q913635

Direito Penal Sanções penais , Princípios norteadores da teoria da pena , Modalidades de sanções penais ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913635 Direito Penal

São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:

Alternativas

cruéis.

de privação ou restrição da liberdade.

de trabalhos forçados.

de caráter perpétuo.

de banimento.

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Q886364

Direito Penal Sanções penais , Princípios norteadores da teoria da pena ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q886364 Direito Penal

A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva-geral, o criminoso é punido a fim de impedir que ele volte a praticar novos crimes.

A finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva especial, de acentuado caráter intimatório, o criminoso é punido para servir de exemplo aos demais cidadãos.

A finalidade da pena, na teoria absoluta, é castigar o criminoso, pelo mal praticado. O mérito dessa teoria foi introduzir, no Direito Penal, o princípio da proporcionalidade de pena ao delito praticado.

A finalidade da pena, para a teoria eclética, é ressocializar o criminoso. O mérito dessa teoria foi humanizar as penas impostas, impedindo as cruéis e humilhantes.

O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria absoluta, tendo a pena apenas o fim de ressocializar o criminoso.

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Q873683

Direito Penal Sanções penais , Finalidades ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873683 Direito Penal

Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que

Alternativas

a prevenção especial positiva pressupõe que, na sociedade moderna e plural, desenvolvem-se múltiplos subsistemas culturais, que possuem distintos códigos de conduta, muitas vezes contrapostos. O Estado, transformado em um órgão secular desde o Iluminismo, decide qual deve ser o modo de vida mais correto, para em seguida impô-lo por meio do cárcere.

as teorias absolutas da pena tiveram aspectos positivos, como no idealismo alemão, no qual serviram para defender o cidadão da arbitrariedade do poder do monarca. Mas, mesmo atualmente gozando de baixa reputação, por não levarem em consideração o homem como um ser social, possuem previsão legal.

a escola finalista introduz o pensamento de prevenção geral positiva, de que a pena deveria assumir uma missão de proteção de bens jurídicos sem observar os valores ético-sociais, que pressupõe, entre outros objetivos, a conformação dos valores morais da comunidade.

a individualização da pena, prevista no texto constitucional e reconhecida pela jurisprudência, tem como fundamento maior a prevenção geral e especial, afastado o caráter retributivo por expressa definição legal, e permite ao juiz, em qualquer fase da dosimetria, aumentar ou diminuir a pena aquém e além dos marcos da pena prevista no tipo.

a base da teoria unificadora dialética da pena é a de que o direito penal enfrenta o indivíduo de três maneiras: ameaçando com penas, impondo-as e executando-as, e que cada uma dessas três esferas de atividade necessita de justificação em separado, sempre alternando entre retribuição, prevenção geral e especial.

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26: C

27: C

28: B

29: C

30: B

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Questões de Concurso Comentadas sobre sanções penais em direito penal

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