Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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Q2274581
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274581 Direito Penal
O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevê o Tempo do Crime, em que se considera praticado o crime no seguinte momento:
Alternativas
Q2274382
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública , Peculato , Peculato mediante erro de outrem , Prevaricação , Advocacia administrativa
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Contador | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Projetos Educacionais | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Comunicação Social |
Q2274382 Direito Penal
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, dispõe sobre os crimes contra a Administração Pública. Analise os atos praticados, a seguir, por funcionários do município de Pouso Alegre:
• Tício patrocinou, diretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
• Caio retardou, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Semprônio exigiu tributo que sabia indevido.
• Mévio apropriou-se de dinheiro de que tinha a posse em razão do cargo.
Nos termos do Código Penal, os atos praticados por Tício, Caio, Semprônio e Mévio, compõem, respectivamente, os seguintes tipos penais:
Alternativas
Q2272854
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272854 Direito Penal
Acerca das disposições da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q2272757
Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal leve e culposa ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272757 Direito Penal
Sobre os Crimes contra a pessoa, pode-se afirmar que:  
Alternativas
Q2271455
Direito Penal Sanções penais , Princípios norteadores da teoria da pena ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q2271455 Direito Penal
No capítulo em que trata dos princípios do Direito de Execução Penal, o professor Rodrigo Duque Estrada Roig afirma que: “Essa nova compreensão do princípio – cotejada pelo reconhecimento do outro – busca então afastar da apreciação judicial juízos eminentemente morais, retributivos, exemplificantes ou correcionais, bem como considerações subjetivistas, passíveis de subversão discriminatória e retributiva. Busca, ainda, deslegitimar o manejo da execução como instrumento de recuperação, reeducação, reintegração, ressocialização ou reforma dos indivíduos, típicos da ideologia tratamental positivista”. (In Execução Penal – Teoria Crítica, São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 5ª edição, 2021, p. 26).
O autor está tratando de uma acepção do princípio da: 
Alternativas
Respostas
56: B
57: B
58: C
59: C
60: A
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