Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para tj-pr
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Q1824981
Direito Penal
A Administração da Penitenciária Central do Estado comunica à
Vara de Execuções Penais que o apenado Russel estaria envolvido
na tentativa de introdução de entorpecentes, aparelhos de
telefonia celular e carregador de bateria na unidade prisional,
que lhe foram encaminhados por correspondência tipo SEDEX,
sendo a abertura do pacote feita por agentes públicos, antes de
haver a efetiva entrega.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q1824975
Direito Penal
A autoridade policial de delegacia especializada no combate ao
tráfico de drogas, após apurar, em escuta telefônica autorizada,
que uma certa quantidade de drogas seria introduzida no
presídio, por ordem de Antônio, agente penitenciário, obteve do
juízo competente mandado de busca e apreensão, tendo como
alvo a residência de Maria, mulher do preso João. Durante a
diligência foram apreendidos dois tabletes de um quilo de
Cannabis sativa e uma pistola Glock 45, com numeração
suprimida, devidamente municiada, guardada dentro do seu
armário de roupas. Maria admitiu a posse da droga e da arma,
bem como o fato de a droga ter sido adquirida a mando de
Antônio, que forneceu a quantia necessária para sua aquisição e
garantiria sua entrada no presídio.
Nesse caso, a tipicidade adequada é:
Q1824974
Direito Penal
Antônio, 19 anos de idade, filho de José, agrediu reiteradas vezes
Pedro, marido de seu pai. O agressor residia com o casal, na casa
de seu genitor. Chegando o processo ao Judiciário, o juiz impôs
medida protetiva em favor do casal, José e Pedro, determinando
que o agressor se afastasse de ambos, proibindo-o de manter
contato ou se aproximar das vítimas. Houve descumprimento da
medida por parte do agressor, com ingresso na casa paterna, mas
com consentimento de José, e nova agressão a Pedro, que
chamou força policial, sendo Antônio levado à delegacia policial.
Nesse caso, as figuras típicas em análise são:
Q1824972
Direito Penal
A legislação penal excepciona a reincidência em casos específicos.
São hipóteses previstas em lei:
Q1824971
Direito Penal
O Código Penal apresenta as regras do concurso de pessoas
em seu Título IV e nelas prevê que cada agente que concorre
para um crime deve responder na medida da sua
culpabilidade (Art. 29). Assim, quanto maior a contribuição,
maior a responsabilização. Sendo participação de menor
relevância, a pena poderá ser diminuída de um a dois terços
(Art. 29, § 1º). Em alguns contextos, porém, o legislador
entendeu que a participação do agente ganha maior destaque.
Dentre as hipóteses de agravantes em contextos com pluralidade
subjetiva, é correto afirmar que: