Questões de Concurso
Foram encontradas 786 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
AMC de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315463
Direito Penal
Antônio, agente de trânsito recém-concursado da AMC em
Fortaleza, recebeu da autarquia um notebook funcional da marca
LEVELHO, tendo assinado o livro de carga referente ao objeto e
assumido o compromisso de guardar fielmente e zelar pela
integridade do bem da administração municipal. Durante o final
de semana, Antônio vai até uma barraca na Praia do Futuro e leva
o computador na mochila, uma vez que tinha o costume de
utilizar o aparelho em suas atividades pessoais. Durante o banho
de mar, Fernando Glauco deixa a mochila com o notebook abaixo
da cadeira, onde colocou seus demais pertences. Após se
ausentar por cerca de 15 minutos, retorna para a mesa e constata
que o notebook fora furtado. Transtornado, procura a
administração do local, a qual, após analisar as câmeras de
segurança, não consegue identificar quem teria subtraído a
mochila com o computador e os demais pertences pessoais.
Diante dos fatos, a AMC instaura procedimento administrativo
funcional e, em ato contínuo, encaminha pedido de instauração
de Inquérito na Polícia Civil do Estado do Ceará, que culmina no
oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público
Estadual pela prática do crime de peculato culposo. Antônio
procura a AMC e se oferece para pagar o valor referente ao
notebook, o que é aceito, sendo certo que o ressarcimento ao
erário municipal se deu antes do julgamento da ação penal.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Antônio:
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Antônio:
Q2312796
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente,
uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.
Q2307868
Direito Penal
As penas restritivas de direitos
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304607
Direito Penal
Constitui causa impeditiva para a contagem do prazo para a
prescrição
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276621
Direito Penal
Julgue os itens a seguir com base na jurisprudência sumulada
do STJ em matéria penal.
I A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
II No arrependimento posterior, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
III Nos crimes contra a administração pública, não se aplica o princípio da insignificância.
IV É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
Estão certos apenas os itens
I A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
II No arrependimento posterior, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
III Nos crimes contra a administração pública, não se aplica o princípio da insignificância.
IV É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
Estão certos apenas os itens