Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465218
Direito Penal
Nos termos da Lei no
7.716/1989, é correto afirmar que
o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou
o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência
nacional
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465217
Direito Penal
Nos termos da Lei no
13.869/2019, poderá ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, entre outros,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464797
Direito Penal
Haja vista o envio de relatórios de inteligências financeiras pelo COAF, no exercício de suas atribuições, reportando ao Ministério Público movimentações financeiras
suspeitas de X, funcionário público, e de seus familiares,
é requisitada a instauração de Inquérito Policial, o que é
atendido pela autoridade competente. Após oitivas dos
envolvidos, o inquérito policial é encerrado, com o indiciamento dos investigados, por lavagem, ato que acarretou
o automático afastamento de X de suas funções. Uma
vez remetidos os autos ao Ministério Público, este entendeu por solicitar, mediante autorização judicial, cópia das
declarações de imposto de renda dos investigados, dos
últimos 05 anos. A decisão judicial não só acata o pedido
de quebra do sigilo fiscal, mas também, com base nos indícios presentes, determina, de ofício, busca e apreensão
nos domicílios dos alvos, haja vista a provável ocultação
de outros bens de valor. Cumpridas as diligências e de
posse tanto das declarações de renda, veiculando renda
declarada incompatível com as movimentações apontadas pelo COAF, bem como a apreensão de diversos bens
valiosos, de origem não comprovada, o Ministério Público
denuncia todos, sendo imputados os tipos de lavagem e
corrupção passiva a X e apenas o delito de lavagem aos
seus familiares. Embora um dos acusados por lavagem
não tenha sido localizado, sendo citado por edital, o prosseguimento do processo é mantido, com constituição de
defensor público. Os demais são pessoalmente citados,
constituindo defensor de confiança. Após juízo de admissibilidade positivo e regular instrução, é proferida sentença condenatória contra todos, pelos delitos imputados.
Mesmo sem pedido expresso na exordial, é determinado o confisco alargado de bens e valores considerados
sem lastro nos rendimentos habituais dos investigados.
Considerando a situação hipotética e tendo em conta a
jurisprudência dos tribunais superiores,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2464351
Direito Penal
O tipo penal, definido como: “Inserir ou facilitar, o
funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou
excluir indevidamente dados corretos nos sistemas
informatizados ou bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem
ou para causar dano”, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 12
(doze) anos, e multa é considerado como Crime de:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463281
Direito Penal
Quais são os efeitos da condenação previstos no
Art. 4º da Lei de Abuso de Autoridade: