Home Concursos Públicos Questões Q2463281 Quais são os efeitos da condenação previstos no Art. 4º da ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2463281 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal | Q2463281 Direito Penal Quais são os efeitos da condenação previstos no Art. 4º da Lei de Abuso de Autoridade: Alternativas A Apenas a perda do cargo, do mandato ou da função pública. B Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado e a perda do cargo, do mandato ou da função pública. C Inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública e a perda do cargo, do mandato ou da função pública. D Apenas a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (57) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro