Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Guarda Civil Municipal - Edital nº 3 |
Q2022330
Direito Penal
Os tipos de pena privativa de liberdade
previstos na legislação penal são:
I - Detenção (crimes menos graves). II - Internação (crianças e adolescentes). III - Prisão simples (contravenções penais). IV - Reclusão (crimes graves).
Estão CORRETAS:
I - Detenção (crimes menos graves). II - Internação (crianças e adolescentes). III - Prisão simples (contravenções penais). IV - Reclusão (crimes graves).
Estão CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006436
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006428
Direito Penal
Tício foi preso preventivamente durante uma
operação de combate à corrupção e processado
pelo crime de corrupção ativa, ficando preso
provisoriamente por 10 (dez) meses.
Posteriormente, após recursos da defesa em
Tribunais Superiores, restou absolvido de todas
as acusações penais. No ano seguinte, voltou à
administração pública sendo novamente preso em
investigação por corrupção ativa e peculato,
tendo a sentença condenatória transitado em
julgado desta vez. A defesa de Tício, então, entra
com um pedido para a inclusão na contagem do
tempo de pena cumprido, os dez meses nos quais
ficou preso no caso anterior, do qual foi
plenamente absolvido, pois, com o tempo já
cumprido neste e no caso anterior, já teria direito
à liberdade. Como Promotor de Justiça do caso,
você
Q2000452
Direito Penal
O Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940, diz respeito ao Código Penal. A partir
desse Decreto, analise as afirmativas a
seguir.
I. A pena de reclusão, de acordo com a Lei n. 2.848, deve ser cumprida de três formas: regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado, de acordo com o art. 33, Título V seção 1. II. A execução de pena privativa de liberdade, não superior a 2 anos, poderá ser suspensa por 2 (dois) a 4 (quatro) anos desde que somente a culpabilidade autorize a concessão do benefício, de acordo com o art. 77 do Capítulo IV. III. O bom comportamento durante a execução da pena não concede livramento condicional ao condenado.
Estão corretas as afirmativas:
I. A pena de reclusão, de acordo com a Lei n. 2.848, deve ser cumprida de três formas: regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado, de acordo com o art. 33, Título V seção 1. II. A execução de pena privativa de liberdade, não superior a 2 anos, poderá ser suspensa por 2 (dois) a 4 (quatro) anos desde que somente a culpabilidade autorize a concessão do benefício, de acordo com o art. 77 do Capítulo IV. III. O bom comportamento durante a execução da pena não concede livramento condicional ao condenado.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998938
Direito Penal
Jaqueline é diretora do complexo penitenciário de
Goiânia, local onde se reúnem penitenciárias e
colônias penais industriais. Coordenando o
preenchimento das vagas, Jaqueline constata que
uma apenada executada em regime fechado já
está apta a progredir de pena, mas a colônia penal
feminina está superlotada e, por isso, decide
manter a apenada em regime fechado, até que a
vaga na colônia seja liberada. Sobre esse tema,
assinale a alternativa correta conforme orientação
jurisprudencial.