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Q866474 Direito Penal
De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.
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Q866473 Direito Penal
Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Q866472 Direito Penal

Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.


I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.

II Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho.

III Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago.

IV Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo.

V Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação.


Estão certos apenas os itens

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Q866446 Direito Penal
Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em
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Q866445 Direito Penal
A respeito da progressão de regime para o cumprimento de pena, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
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Q866443 Direito Penal

André e Bruno, companheiros de cela em determinada penitenciária, são assistidos pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. André cumpre pena de seis anos por furto qualificado e tem como antecedente criminal uma condenação de um ano e oito meses por crime culposo, já cumprida. Bruno, por sua vez, cumpre pena de nove anos por tráfico de drogas e não possui antecedentes criminais.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito do livramento condicional de André e Bruno.

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Q866442 Direito Penal

João cumpria pena no regime semiaberto quando foi flagrado, por agentes penitenciários, com um aparelho de telefone celular em sua cela.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

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Q862656 Direito Penal

Antônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado sua CNH. Tal fato gerou suspeita no policial, que decidiu vistoriar o veículo de Antônio e acabou por encontrar uma CNH falsa.


Nessa situação hipotética,

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Q862655 Direito Penal
Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordene
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Q862654 Direito Penal
A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado
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Q862653 Direito Penal
O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito denominado
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Q862652 Direito Penal
Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará
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Q862651 Direito Penal
Para fins penais, considera-se funcionário(a) público(a)
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Q862650 Direito Penal
O servidor público que deixar de praticar ato de ofício, infringindo dever funcional em atenção a pedido de outrem, praticará
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Q862649 Direito Penal

Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.


Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de

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Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1237523 Direito Penal
Julgue o item seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública.
No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único assalto a banco, estará configurado o crime de associação criminosa. 
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Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1237202 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se seguem
Em se tratando dos crimes de incêndio e desabamento, admite-se a modalidade culposa
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Q1178814 Direito Penal
Acerca dos regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade e do sistema de progressão de regime, assinale a opção correta.
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Q1178803 Direito Penal
No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
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Q1178802 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a fé pública e outras falsidades, julgue os itens a seguir.
I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a produção de um resultado danoso à sociedade. II Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública. III Atribuir-se nome falso com o propósito de praticar estelionato implica o concurso material entre dois crimes. IV Alterar a numeração da placa de veículo com fita adesiva preta, embora seja falsificação grosseira, configura adulteração de sinal identificador de veículo.

Estão certos apenas os itens
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Respostas
1961: A
1962: C
1963: C
1964: A
1965: B
1966: C
1967: C
1968: D
1969: D
1970: B
1971: E
1972: D
1973: E
1974: D
1975: E
1976: E
1977: C
1978: B
1979: E
1980: D