Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.

O delito de infanticídio, por ser crime próprio, não admite coautoria e participação, de modo que condições e circunstâncias de caráter pessoal não serão comunicadas aos demais concorrentes.

    Em janeiro de 2021, Lucas, com 20 anos de idade e nítida vontade de matar Rafael, adquiriu uma arma de fogo e começou a procurá-lo pela cidade. Na semana anterior ao aniversário de 14 anos de Rafael, Lucas encontrou Rafael enquanto este conversava com uma pessoa e, então, disparou cinco tiros contra a vítima, que veio a óbito trinta dias depois. Posteriormente, em seu interrogatório, Lucas afirmou que havia matado Rafael por este ser enteado de um policial civil que o investigava por outros crimes. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Ainda que Lucas soubesse a idade de Rafael quando do cometimento do crime, não haverá a incidência da previsão de aumento de pena baseada na idade da vítima, pois, no momento de sua morte, Rafael tinha mais de quatorze anos. 

    Em janeiro de 2021, Lucas, com 20 anos de idade e nítida vontade de matar Rafael, adquiriu uma arma de fogo e começou a procurá-lo pela cidade. Na semana anterior ao aniversário de 14 anos de Rafael, Lucas encontrou Rafael enquanto este conversava com uma pessoa e, então, disparou cinco tiros contra a vítima, que veio a óbito trinta dias depois. Posteriormente, em seu interrogatório, Lucas afirmou que havia matado Rafael por este ser enteado de um policial civil que o investigava por outros crimes. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Lucas cometeu crime de homicídio doloso qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima e pela relação de parentesco dela com o policial civil que investigava Lucas.

Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item.  

A perempção é hipótese de extinção de punibilidade específica da ação penal privada e pode se configurar se o querelante deixar de dar andamento processual por trinta dias seguidos. 

Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item.  

A ação penal privada subsidiária da pública tem natureza infraconstitucional e cabe quando o Ministério Público perde o prazo para o oferecimento da denúncia ou arquiva o inquérito policial.  

Com base na legislação penal, julgue o próximo item. 

O crime de ordenação de despesa não autorizada por lei somente é punido quando cometido na modalidade dolosa. 

Com base na legislação penal, julgue o próximo item. 

É requisito específico para a tipificação de crime contra as finanças públicas a conclusão do processo administrativo junto ao tribunal de contas competente. 

Com base na legislação penal, julgue o próximo item. 

O contribuinte que omitir informação da autoridade fazendária cometerá crime contra a ordem tributária, independentemente da supressão ou redução do tributo, porque essa conduta caracteriza violação de obrigação acessória. 

Com base na legislação penal, julgue o próximo item. 

Deixar de recolher, no prazo legal, tributo que foi descontado na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria ter sido repassado aos cofres públicos tipifica crime contra a ordem tributária punido com detenção.  

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. 

A mesma pena aplicada ao falsificador de selo destinado a controle tributário também se aplica à pessoa que utilizar o selo sabendo que ele foi alterado por terceiro. 

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. 

Cometerá prevaricação o servidor público que retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de alguém. 

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. 

O ato de servidor público defender interesse legítimo de um amigo no setor em que trabalha não configura crime. 

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. 

Nova lei penal que equipare a pena do peculato culposo à do peculato mediante erro de outrem não retroagirá.  

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. 

O auditor fiscal que excluir indevidamente dívida tributária do banco de dados da secretaria de fazenda, no intuito de beneficiar determinado contribuinte, permitindo a expedição de certidão negativa, cometerá o crime de falsidade ideológica.

    Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.  

Por se tratar de crime hediondo, justifica-se a imediata decretação da prisão cautelar de Margarida. 

    Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agenor prometeu a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar 400 reais ao agente na semana seguinte ao ocorrido. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Roberto incorrerá em crime de extorsão se empregar violência ou grave ameaça para exigir o dinheiro prometido, caso este tenha sido aceito, mas não tenha sido pago.

    Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agenor prometeu a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar 400 reais ao agente na semana seguinte ao ocorrido. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O flagrante por delito de corrupção ativa se configuraria, nesse caso, no momento da entrega do dinheiro prometido.

    Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agenor prometeu a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar 400 reais ao agente na semana seguinte ao ocorrido. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Agenor incorrerá no crime de corrupção ativa mesmo que Roberto não aceite a promessa, pois a configuração desse delito não depende da aceitação pelo funcionário público.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.

Crime de estelionato que seja cometido contra pessoa idosa que tenha 62 anos de idade na data do fato somente se procede mediante representação da vítima.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.

O agente que quebrar o vidro de um veículo para subtrair o automóvel incorre em crime de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo.